Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

INTRODUÇÃO

1. Boas vindas

Bem-vindo ao Mercado Bitcoin. A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais
são assuntos relevantes para nós. Estamos atentos a isso, quer você seja cliente, empregado,
colaborador, prestador de serviço ou visitante de nosso site (www.mercadobitcoin.com.br) e/ou
aplicativo móvel e/ou usuários de nossas aplicações próprias (a seguir designados como
“Plataforma”).

2. Condições para Uso da Plataforma

Se você se interessou por um de nossos produtos e deseja usar a Plataforma, leia esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, os Termos de Uso, a Política de Compliance e a Política de Segurança da Informação e saiba que você só poderá usar nossa Plataforma e os serviços se estiver de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, você concorda com o inteiro teor destes documentos. Igualmente, se você é nosso empregado, colaborador, prestador de serviço ou mantém qualquer outro tipo de relação com o Mercado Bitcoin, saiba que você só poderá iniciar essa relação se estiver de acordo com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, de modo que, ao se relacionar com o Mercado Bitcoin, concorda com o inteiro teor deste documento.

3. Quem pode se cadastrar

Pessoas naturais representando pessoas jurídicas, quando não indicadas expressamente nos atos constitutivos vigentes, poderão ter sua autorização de acesso à Plataforma condicionada ao fornecimento de procuração pelas pessoas jurídicas por elas representadas.

4. Regras Específicas por Produto

O Mercado Bitcoin poderá estabelecer regras específicas aplicáveis a determinado produto, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e os Termos de Uso. Em qualquer caso, você deverá aceitar os termos e as condições aplicáveis.

5. Base Legal e Objetivo da Política

Esta Política foi construída em conformidade com as Leis nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) para esclarecer a você (i) quais dados pessoais, como e para que são tratados; (ii) quais são os seus direitos, nos termos da legislação e das normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e (iii) quais são as nossas obrigações, aplicando-se a nossas interações off-line e on-line e a todas as atividades e serviços fornecidos. Não abrange, todavia, as práticas de outras organizações referenciadas por meio de links em nossa Plataforma e para as quais pedimos que observe as Políticas de Privacidade e os Termos de Uso de terceiros.

6. Organização e Navegação da Política

Dividimos esta Política por assuntos, todos referenciados por links próprios. Leia todos, mas, para sua melhor comodidade, sempre que você quiser revisitar algum tema, poderá clicar no tópico de interesse e, então, será direcionado para a respectiva página:

QUEM É O MERCADO BITCOIN?

Somos o MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.213.434.0001/35, e com sede Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2113, 1º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001.

QUAIS DADOS TRATAMOS?

1. Definição de Dados Pessoais e Contextos de Tratamento

3.1. Por dados pessoais, entende-se toda informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável, tais como nome, documento de identidade, endereço, informações de contato etc. 

 

3.2. Seus dados podem ser tratados pelo Mercado Bitcoin, quando você: 

 

1. navega em nosso site;
2. realiza seu cadastro para abertura de conta e/ou transaciona na Plataforma; 
3. compartilha informações fundamentais para a execução dos serviços e aprimoramento dos processos do Mercado Bitcoin; 
4. entra em contato com nossos canais de atendimento; e
5. é um colaborador ou se candidata a uma vaga de emprego. Para saber mais como tratamos os dados nesse contexto, acesse aqui.

2. Fontes Adicionais de Coleta de Dados

Outras possíveis formas de obtenção de dados pelo Mercado Bitcoin, conforme o caso, são por meio de provedores de informação privados e fontes públicas, resguardada a compatibilidade de tratamento com a finalidade para a qual os dados foram disponibilizados, que nos ajudam a entender dados demográficos e perfis socioeconômicos, complementando os dados tratados por nós; dados em redes sociais tornados públicos por você quando necessários para responder suas interações; entidades de verificação de identidade e bureau de dados para detectar possíveis fraudes e ilegalidades, tais como Advice, Idwall, Neoway; ou bureaus de crédito, de perfis e riscos de crédito, para análise de crédito.

3. Tipos de Dados Pessoais Tratados

Todas as fontes de coleta de dados garantem a proteção e a confidencialidade de seus dados de acordo com as práticas aqui descritas, com a legislação e com as normas aplicáveis.

 

3.5. Quando você realiza seu cadastro, navega em nossa Plataforma e utiliza os serviços do Mercado Bitcoin, os seguintes dados e informações podem ser tratados, dentre outros:

 

1. Dados de cadastro: CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e confirmação de que não é US Person. Na hipótese de pessoa jurídica, foto do documento de identificação do representante legal e beneficiários finais (pessoas naturais) contendo nome, CPF, data de nascimento e filiação, e selfie do representante legal;
2. Dados para autenticação de identidade: cópia digitalizada de um documento de identidade válido com foto, selfie e, em determinadas situações, vídeo de confirmação, considerados dados pessoais sensíveis essenciais para autenticar a identificação para acessar nossos sistemas, com a finalidade de garantir a sua segurança na prestação dos serviços, podendo incluir biometria facial. Sem o envio desses dados, o acesso aos nossos serviços e funcionalidades poderá ser restrito ou até mesmo impossibilitado;
3. Credenciais: coletamos hashs criptográficos de senhas, palavras seguras, PIN de segurança e informações de segurança necessárias escolhidas por você para o processo de autenticação, acesso a contas e transações, para o adequado controle de acesso a sua conta; 
4. Dados demográficos: gênero, endereço, escolaridade, renda, para melhor definir o seu perfil de investidor;
5. Dados financeiros: coletamos dados necessários para a realização de saques em Reais (R$), como banco, número da conta e agência, bem como dados e histórico de operações realizadas na Plataforma para seu controle. Coletamos chaves de API de negociações e endereço de carteira criptografada; 
6. Dados de uso: além de dados relacionados às suas transações com Criptoativos, incluindo seu perfil de usuário, guardamos dados relacionados a sua interação com nossos canais de comunicações, como duração da visita, caminhos de navegação na Plataforma, comportamento de pageview, características do dispositivo de acesso, navegador, endereço de Protocolo de Internet (IP) com data e hora, origem do IP, banda e provedor de serviços de internet (ISP), sistema operacional, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes de Wi-fi, número de telefone, dados de dispositivo, identificador de dispositivo (IMEI/MEID), operadora de telefonia móvel e país de registro e configuração; 
7. Dados de atendimento: sua interação em nossos canais de atendimento também fica registrada, assim como outros detalhes de seu contato, podendo incluir conteúdo de conversas em chat; 
8. Dados de relações: apenas quando concedida inequívoca permissão, podemos captar dados de quais são os contatos de sua rede de relacionamento;
9. Dados de localização: podemos, por meio de nossa Plataforma, coletar dados de localização originados de dados de GPS (Sistema de Navegação Global), GNSS (Global Navigation Satellite System), de torres de comunicações móveis, pontos de acesso Wi-fi ou localização vinda de seu IP; 
10. Dados de Perfil de Investidor: podemos coletar dados relacionados aos ativos nos quais você normalmente investe, por qual prazo e como você se comportaria em caso de perdas abruptas de valor;

Preferências Esportivas: podemos coletar dados a respeito de sua preferência por times (por exemplo de futebol) específicos

4. Documentos Complementares para Acesso aos Serviços

O Mercado Bitcoin poderá, conforme o caso, solicitar outros documentos necessários a você, com o intuito de garantir o pleno acesso aos serviços da Plataforma, tais como comprovantes de renda e de residência, necessários para migração de tipo de conta/classificação interna de clientes. Em qualquer caso, os documentos necessários estão informados em https://www.mercadobitcoin.com.br/comissoes-prazos-limites. Consulte este link quando for se cadastrar para uso da Plataforma.

5. Envio de Comunicações Essenciais

A contratação dos serviços prestados pelo Mercado Bitcoin pressupõe o envio de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails, notificações e SMS) de cunho de segurança e administrativo, sendo esse envio imprescindível à execução e ao desenvolvimento de nossa atividade. Caso você não concorde com este procedimento, é necessário solicitar o cancelamento de sua conta no Mercado Bitcoin.

PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS?

1. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

A principal finalidade para a qual tratamos seus dados pessoais é para cumprir um contrato com você e oferecer-lhe a melhor experiência, de forma segura, eficiente e customizada. Também utilizamos os dados coletados para criar, desenvolver, analisar, comunicar, operar, entregar e aprimorar nossos produtos, processos e serviços, para entregar experiências personalizadas e completas. Sem prejuízo do disposto neste item, podemos utilizar os dados coletados para:

 

1. Permitir a realização de transações com Criptoativos disponibilizados e suportados pelo Mercado Bitcoin, criar ordens de compra e venda e gerar e permitir acesso a sua carteira virtual, baseado na execução de contrato; 
2. Aprimorar nossos produtos, processos e serviços, baseado no legítimo interesse; 
3. Personalizar conteúdo, realizar alterações em nossos produtos e canais, baseado no legítimo interesse; 
4. Disponibilizar novas funcionalidades, produtos e dinâmicas promocionais, baseado no legítimo interesse; 
5. Ofertar novos produtos e/ou serviços a você, bem como atendimento personalizado e acompanhamento de carteira de investimento baseado no legítimo interesse e na execução de contrato;
6. Realizar pesquisas e campanhas, a fim de melhorar continuamente a experiência de uso do Mercado Bitcoin pelos usuários, baseado no legítimo interesse; 
7. Solucionar problemas e dúvidas, garantindo a qualidade de nossos serviços e atendimento, baseado na execução de contrato; 
8. Estabelecer um diálogo relevante e assertivo, respeitando suas preferências de interação, bem como para envio de avisos importantes, como comunicados, registro de alterações de software, funcionalidades, condições e políticas, entre outras, baseado na execução de contrato; 
9. Sofisticar ainda mais nossa segurança, agindo de forma eficaz em atividades suspeitas e violações de termos ou políticas, baseado no legítimo interesse e prevenção à fraude e segurança do titular; 
10. Analisar o desempenho, as tendências e medir a audiência da Plataforma, verificar os seus hábitos de navegação na Plataforma, a forma pela qual chegou na Plataforma (por exemplo, por meio de links de outros sites, buscadores ou diretamente), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso da Plataforma, seus recursos e funcionalidades, baseado no legítimo interesse;
11. Avaliar e monitorar riscos para segurança da Plataforma, aperfeiçoando e desenvolvendo nossas ferramentas de segurança, inclusive em cumprimento a nossas diretrizes de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo, baseado no legítimo interesse e prevenção à fraude e à segurança do titular; e
12. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e
13. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

2. Cookies Essenciais e de Terceiros

Para fins de sua qualificação, treinamento e para a sua segurança, o Mercado Bitcoin pode monitorar ou gravar conversas telefônicas com você ou com pessoas agindo em seu nome. Ao se comunicar com o Mercado Bitcoin, você entende, concorda e autoriza que as comunicações podem ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas sem aviso ou notificação prévia.

3. Uso de Depoimentos e Conteúdos Públicos pelo Mercado Bitcoin

Você concorda e autoriza o Mercado Bitcoin a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, tratar, compartilhar e traduzir para outros idiomas todos e quaisquer depoimentos, declarações, opiniões, impressões, comentários e sugestões que você decidir deixar público em nossa Plataforma, inclusive redes sociais, associados ou não ao seu nome e sua fotografia de perfil nessas redes sociais, sem que nenhuma contraprestação seja devida pelo Mercado Bitcoin.

4. Comunicações Eletrônicas, Publicidade e Controle de Preferências

Além do disposto acima, o Mercado Bitcoin, respeitando a sua privacidade, envia mensagens por meios eletrônicos como central de notificações na própria Plataforma, e-mails, SMS e notificações para confirmar atividades da Plataforma, para fins publicitários e utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, de dispositivos móveis ou não para autenticação de contas, aperfeiçoamento de serviços, personalização e para comunicados de massivo interesse. A frequência de envio pode variar, de acordo com a sua interação com essas comunicações. A qualquer momento, você poderá solicitar a interrupção desses e-mails, SMS e notificações pelos nossos canais de comunicação, o que será atendido pelo Mercado Bitcoin em até 10 (dez) dias contados da sua solicitação, acessando:

 

1. Notificações na Plataforma e SMS, no menu “Configurações / Preferências / Notificações”.
2. E-mails promocionais, pelo respectivo link de descadastramento.

 

5. Prazo de Retenção dos Dados Pessoais

Os dados serão tratados pelo Mercado Bitcoin durante o prazo em que forem necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades previstas no Termos de Uso e nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável.

QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS?

1. Direitos do Titular de Dados Pessoais

O Mercado Bitcoin assegura direitos que você possui em conformidade com a LGPD, com o Marco Civil da Internet e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais sejam: 

 

1. Acesso aos dados pessoais: permite que você acesse em sua própria conta, de forma facilitada, seus dados pessoais fornecidos em seu cadastro e que solicite esclarecimentos adicionais, se desejar;
2. Retificação dos seus dados pessoais: permite que você possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou desatualizado(s); 
3. Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: permite que você peça para cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida tomada será avaliada e atendida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas; 
4. Direito de portabilidade de dados pessoais: permite que você requeira que o Mercado Bitcoin forneça a você, ou a terceiros que você escolheu, os dados pessoais por você fornecidos ao Mercado Bitcoin em formato estruturado e interoperável; 
5. Direito de exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular dos dados pessoais: permite que você solicite a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento destes dados for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados (i) necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) por decisão judicial ou administrativa que o exija; ou (iii) em razão do dever de guarda pelos prazos legais ou regulatórios aplicáveis, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas;
6. Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: permite que você possa solicitar informação acerca de terceiros com os quais o Mercado Bitcoin compartilhe seus dados pessoais; e

Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: permite que você revogue o seu consentimento a qualquer momento, quando este for necessário para o tratamento de dados pessoais, ressalvado quando isso implicar alguma restrição de serviço. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.

2. Exercício de Direitos pelos Canais da Plataforma

Para exercer seus direitos, você poderá utilizar os canais de contato de nossa Plataforma, preferencialmente, exceto se o seu contrato com o Mercado Bitcoin dispuser de forma contrária.

3. Confirmação de Identidade e Papel do Mercado Bitcoin como Controlador ou Operador

Se você é um de nossos clientes, antes de atender à sua solicitação, o Mercado Bitcoin solicitará informações adicionais para confirmar a sua identidade, por meio de uma das nossas ferramentas de KYC – Know Your Client (Conheça o seu cliente). Nas hipóteses em que o Mercado Bitcoin não seja o controlador dos dados pessoais do solicitante, o Mercado Bitcoin informará o solicitante a respeito de sua posição como operador de dados pessoais e, se possível, indicará o controlador, responsável por atender a sua solicitação.

4. Deveres do Usuário e Responsabilidade sobre a Segurança de Dados

Além de direitos, você também tem alguns deveres dispostos aqui nesta Política, alguns deles disciplinados nos Termos de Uso, outros em contratos específicos com você. Caso você não os observe, especialmente os deveres relacionados à segurança de seus dados pessoais, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan houses) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura, ou, ainda, utilize aparelhos móveis com jailbreak ou que tenha aplicativos provenientes de lojas não oficiais, o Mercado Bitcoin não será responsável por atos ou fatos decorrentes do descumprimento destes deveres e/ou nos quais você atue com culpa exclusiva ou concorrente.

5. Suporte e Assistência para Exercício de Direitos

Caso você necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, deverá entrar em contato com a nossa Central de Ajuda, por meio do link https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new, ou com nosso Encarregado de Dados Pessoais no endereço de e-mail [email protected]. 

UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

1. Uso de Cookies, DMP e Tecnologias Semelhantes

Os cookies, a ferramenta Data Management Platform (“DMP”) e tecnologias semelhantes suportam o processo de identificação de cliente, comunicação e demais ações de marketing, além de possibilitarem a proteção dos dados coletados. Eles armazenam informações em navegadores da web, usados em computadores, telefones e outros dispositivos, que trazem a informação sobre seu uso em nossa Plataforma. São úteis nos processos de autenticação, publicidade, recomendações, mensurações de audiência, recursos e funcionalidades dos canais, análises de segurança para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude. 

2. Cookies Essenciais e de Terceiros para Segurança e Melhoria da Plataforma

O Mercado Bitcoin utiliza cookies próprios essenciais para controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes e incidentes de segurança da informação, para agir de modo preventivo e prover um ambiente seguro para nossos clientes. Também utiliza cookies de terceiros para análises estatísticas de dados de navegação, a fim de avaliar nossa Plataforma e melhorar constantemente nossos serviços e produtos oferecendo experiência de uso mais customizada.

3. Gerenciamento e Configuração de Cookies

Os cookies próprios são essenciais para que Mercado Bitcoin possa garantir um ambiente de navegação seguro e possa prestar serviços a você de forma adequada, não podendo ser desabilitados. Você pode desabilitar os cookies de terceiros nas opções de configuração na Plataforma, estando ciente de que as funcionalidades e serviços do Mercado Bitcoin podem não ser fornecidos ou ser fornecidos parcialmente em caso de desabilitação. Para se descadastrar na DMP é necessário que a solicitação seja feita no menu “Configurações”.

4. Consentimento para Personalização e Uso de Dados de Navegação

Ao acessar e se conectar nos canais do Mercado Bitcoin sem desabilitar essas tecnologias, você concorda em receber uma experiência de navegação mais personalizada e autoriza o armazenamento, tratamento e compartilhamento, nos termos aqui previstos, das informações já mencionadas.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO GUARDADOS?

1. Período de Armazenamento de Dados Pessoais

O Mercado Bitcoin armazenará os seus dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual com você e pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis. No caso de dados pessoais de clientes que solicitarem o encerramento da conta, estes serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, a contar da respectiva solicitação, com fundamento no art. 205, do Código Civil, incluindo, mas não se limitando a dados biométricos. Nos casos em que não existir relação contratual, como quando você se inscreve para receber conteúdo do Mercado Bitcoin, este guardará as informações que você concordou em nos fornecer até posterior pedido para descarte dos seus dados e de acordo com a legislação aplicável. 

OS DADOS TRATADOS SÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?

1. Compartilhamento de Dados com Empresas do Grupo e Terceiros

O Mercado Bitcoin poderá compartilhar os seus dados pessoais e demais dados indicados no item 3.8, supra, com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico que o Mercado Bitcoin, inclusive com a Mercado Bitcoin Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (inscrita no CNPJ sob o nº 16.683.062/0001-85) e com o Mercado Bitcoin Instituição de Pagamento Ltda. (inscrita no CNPJ sob o nº 11.351.086/0001-13), para processamento das operações de compra e venda de Criptoativos, oferecimento de funcionalidades específicas (tais como visualização e/ou acesso à sua conta do Mercado Bitcoin por meio de aplicativo, caso você seja cliente da instituição de pagamento), desenvolvimento e oferta de produtos, serviços e cadastro em referidas empresas. Quando o compartilhamento de dados pessoais com terceiros for necessário para desenvolvimento e oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses, geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso da Plataforma, o Mercado Bitcoin adotará, na medida do possível, a anonimização destes dados. 

2. Compartilhamento de Dados para Auditoria, Conformidade e Prestadores de Serviço

O Mercado Bitcoin também poderá compartilhar os seus dados pessoais em processos de auditoria para operações societárias, conformidade financeira ou regulatória e obtenção de certificações, ou com parceiros e prestadores de serviços nos casos necessários para execução de contrato com você.

3. Compartilhamento de Dados com Parceiros para Serviços, Compliance e Prevenção de Fraudes

O Mercado Bitcoin pode compartilhar seus dados pessoais com seus parceiros para prestar seus serviços, executar o contrato com você, análises de crédito e prevenção de fraudes, bem como para implementar suas políticas de Compliance e Know Your Client, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.

4. Compartilhamento de Dados com Autoridades e Órgãos Reguladores

O Mercado Bitcoin poderá compartilhar seus dados pessoais com autoridades públicas, em caso de processos investigativos ou solicitações administrativas ou judiciais no Brasil ou no exterior (neste caso, atentando-se para conferir aos dados pessoais o mesmo nível de proteção que o oferecido no Brasil) ou por ordem de uma autoridade competente, como agências reguladoras, órgãos do governo, de acordo com o disposto na legislação e nas normas aplicáveis.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

1. Transferência

O Mercado Bitcoin poderá transferir dados pessoais para outros países, por meio de prestadores de serviços localizados no exterior, pelos prazos necessários para atendimento das finalidades previstas neste documento. 

2. Avaliação pela ANPD

Para realizamos a transferência internacional de dados de modo seguro, executamos um processo de avaliação com o objetivo de verificar se o destinatário dos dados pessoais cumpre padrões de proteção de dados equivalentes àqueles previstos na legislação brasileira, buscando adotar, sempre que necessário, mecanismos de proteção reconhecidos pela LGPD e pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Finalidade das transferências

 As transferências internacionais podem ocorrer para outros países como os Estados Unidos, para as seguintes finalidades:

1. armazenamento em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil;
2. prestação dos serviços contratados;
3. garantia da segurança e prevenção a fraudes;
4. atividades de suporte e atendimento ao cliente;
5. aprimoramento de produtos, serviços ou campanhas;
6. cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
7. exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4. Melhores práticas

O Mercado Bitcoin compromete-se a adotar as melhores medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais transferidos internacionalmente, priorizando a privacidade e a segurança dos titulares. Mais informações sobre segurança, consulte o item 11 desta Política ou a Política de Segurança da Informação.

COMO OS DADOS COLETADOS SÃO TRATADOS?

1. Como tratamos

O Mercado Bitcoin observa em suas operações de tratamento de dados pessoais, as seguintes premissas: 

 

1. Minimização de dados. Em todos o tratamento de dados pessoais, seja em meio físico, seja digital, o Mercado Bitcoin cuida para tratar apenas dados pessoais necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade). 
2. Transparência. O Mercado Bitcoin cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais, seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, e período de guarda.
3. Confidencialidade. O Mercado Bitcoin adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade com gestão e controle de acesso somente a pessoas autorizadas, medidas de rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos.
4. Prevenção e segurança. O Mercado Bitcoin promove avaliação periódica de riscos, das medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais, incluindo, na medida do possível, a anonimização ou a pseudonimização de dados pessoais, objeto de análise estatística e avaliação de qualquer natureza para atender a interesses legítimos do Mercado Bitcoin, sobretudo aqueles que sejam compartilhados com terceiros.
5. Livre acesso e qualidade de dados. O Mercado Bitcoin garante aos titulares o acesso fácil e gratuito aos seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros, precisos e atualizados.
6. Não discriminação. O Mercado Bitcoin zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem discriminação de qualquer natureza.
7. Relação com terceiros. Em todas as suas relações com terceiros que envolvam fluxo de dados pessoais sob a responsabilidade do Mercado Bitcoin, seja com conveniadas, parceiras ou prestadores de serviços, informamos sobre a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, buscando que os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais dos quais você seja o titular.
8. Responsabilização e prestação de contas. O Mercado Bitcoin adota continuamente medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.     

QUAIS SÃO AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?

1. Medidas de Segurança e Governança para Proteção de Dados Pessoais

O Mercado Bitcoin adota medidas organizacionais e de governança, sob a gestão e responsabilidade de um grupo multidisciplinar interno especializado em privacidade e proteção de dados pessoais (“Escritório de Privacidade”), treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. O Mercado Bitcoin também aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da informação, o acesso ou uso não autorizado as áreas restritas de cliente por falha do próprio titular dos dados (você), ou ainda falha de hardware ou software e ataques cibernéticos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

QUAIS SÃO AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?

1. Medidas de Segurança e Governança de Dados

O Mercado Bitcoin adota medidas organizacionais e de governança, sob a gestão e responsabilidade de um grupo multidisciplinar interno especializado em privacidade e proteção de dados pessoais (“Escritório de Privacidade”), treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. O Mercado Bitcoin também aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da informação, o acesso ou uso não autorizado as áreas restritas de cliente por falha do próprio titular dos dados (você), ou ainda falha de hardware ou software e ataques cibernéticos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

2. Controles de Acesso e Monitoramento

O Mercado Bitcoin adota mecanismos de controles de acesso e rastreamento de logs, com níveis diferentes de restrição de acesso aos dados coletados, garantindo em seus contratos específicos – seja com pessoal interno, seja com colaboradores ou prestadores de serviços – que a inobservância a esta regra implica multas e rescisões de contrato.

3. Segurança de Acesso

Mantenha um ambiente seguro; adote boas práticas na criação de senha de acesso, não compartilhe dados de terceiros, como logins e senhas, utilize senhas fortes, não utilize a senha do Mercado Bitcoin em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente; habilite a verificação em duas etapas. É importante, também, sempre se deslogar de nossa Plataforma ao fim de sua utilização, evitando o uso em computadores ou redes de acesso público e manter o sistema operacional e antivírus atualizados.

4. Segurança contra Phishing e Fraudes Eletrônicas

O Mercado Bitcoin não envia e-mails ou notificações solicitando senhas, números de cartão de crédito, endereço de carteira criptografada, etc.; isto pode ser um phishing, prática fraudulenta que tem por objetivo induzir você a compartilhar informações pessoais, logins e senhas com pessoas mal-intencionadas. Também não envia mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outras) ou links para eventuais downloads. Nunca forneça resposta a esses e-mails e reporte em nossos canais de atendimento.

5. Procedimentos em Caso de Acesso Não Autorizado e Incidentes de Segurança

Caso você tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu log-in e senha, siga o procedimento previsto em nossos Termos de Uso. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, o Mercado Bitcoin comunicará a você, em prazo razoável, e adotará as medidas competentes para responsabilização dos envolvidos e mitigação de danos, como, por exemplo, comunicação a autoridades investigatórias, bloqueio do acesso à respectiva conta, e todas as demais medidas que o caso concreto recomendar.

 OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Legislação Aplicável e Documentos Complementares

Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira e deve ser lida em complemento as nossas Política de Segurança da Informação e Política de Compliance, bem como aos nossos Termos de Uso e, quando o caso, com os contratos respectivos.

2. Foro Competente

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

3. Documentos Integrantes e Incorporados

São partes integrantes e inseparáveis desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, e nela se consideram incorporados por referência: 

 

• Taxas, Comissões e Limites;
• Termos de Uso;
• Política de Compliance; e
• Política de Segurança da Informação.

ALTERAÇÃO NA POLÍTICA

1. Atualizações e Notificação de Alterações na Política de Privacidade

O Mercado Bitcoin se compromete a revisitar essa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais periodicamente para assegurar sua conformidade com a lei, bem como para ajustar-se às orientações da ANPD, podendo, por estas razões, modificar os seus termos a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante, tal como uma nova finalidade para os dados pessoais já informados, você será notificado por meio das informações de contato disponibilizadas por você ou por um aviso na Plataforma. Na notificação, você terá acesso ao novo texto da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e a manutenção da sua conta na plataforma representará a sua ciência e concordância com as novas condições.

CONTATO E DADOS DO DPO

1. Canal de Contato para Privacidade e Proteção de Dados

Caso você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado à privacidade e proteção de dados pessoais, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. 

2. Atualização de Contatos pelo Cliente

Se você é um cliente nosso, mantenha sempre seus canais de contato atualizados, para podermos contatá-lo por e-mail, preferencialmente.

3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso encarregado ou DPO (Data Protection Officer) é Joamir Ângelo Roncasaglia e, na sua ausência, Alessandra Miyuki Dote atuará como encarregada substituta.

OUTROS CANAIS DE CONTATO

1. Outros canais

Caso você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado aos serviços prestados pelo Mercado Bitcoin, por favor, entre em contato conosco pelos canais de comunicação oficiais disponíveis na página inicial do site do Mercado Bitcoin (clique aqui). 

Se você precisa enviar uma ordem judicial endereçada ao Mercado Bitcoin, encaminhe para [email protected].

2. Encaminhamento de Solicitações e Atendimento Eficiente

O Mercado Bitcoin esclarece que as solicitações devem ser encaminhadas para os canais de contato adequados, conforme indicados acima, para evitar atrasos e eventuais contratempos, de modo a permitir um atendimento ágil e eficiente a todos.