Contribuintes obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, de acordo com as regras estabelecidas anualmente pela Receita Federal do Brasil, que possuam criptoativos com valor de aquisição de cada tipo igual ou superior a R$5.000,00 em 31 de dezembro devem declará-los na ficha de Bens e Direitos.

Ganhos de capital com criptoativos são tributáveis quando o total de alienações (vendas/permutas) no mês, considerando toda a carteira de criptoativos mantida no Brasil, ultrapassa R$35.000,00. Abaixo desse valor, os ganhos são isentos.

A DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é uma guia para pagamento mensal do imposto sobre os ganhos de capital, ou seja, quando você vende criptoativos acima de R$35.000,00 no mês e obtém ganho em qualquer uma das operações realizadas no Brasil. O imposto é calculado no momento da venda e deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte.
Já a DIRPF é a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física que deve ser apresentada anualmente, na qual você informa todos os rendimentos, bens, tributos pagos e ganhos de capital. Mas, antes, você precisa verificar se está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, de acordo com as regras estabelecidas anualmente pela Receita Federal do Brasil.

Acesse sua conta no site > vá em “Meus Informes” > solicite os relatórios detalhados. Caso necessário, edite antes os custos de aquisição.
Você também pode solicitar o relatório para auxiliar na declaração de Imposto de Renda pelo app: Perfil & Configurações > vá em “Imposto de Renda” > solicite o relatório detalhado. Caso necessário, edite antes os custos de aquisição.

Se a DARF de ganho de capital estiver atrasada por mais de 30 dias, mesmo com código de barras, é preciso gerar uma nova guia no Sicalc (sistema da Receita Federal), atualizar os valores com juros e multa e preencher os dados manualmente para o pagamento.
Se o atraso for de até 30 dias, o pagamento pode ser feito diretamente com a DARF original, pois o código de barras já inclui a multa e os juros até a data de vencimento.

Sim, os criptoativos da Cesta devem ser declarados individualmente na ficha de Bens e Direitos, com os códigos adequados para cada ativo e o valor de aquisição correspondente.

As Cestas Inteligentes não são mencionadas no relatório de forma específica. No entanto, os seus criptoativos são detalhados individualmente e consolidados com os criptoativos do mesmo tipo que o cliente tiver na carteira. Por exemplo, se um cliente possui BTC e uma Cesta Inteligente com BTC e ETH, o relatório exibirá o saldo total de BTC (somando ambos) e o saldo de ETH separadamente.

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