Política de privacidade e de proteção de dados pessoais

INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao MB Pay. A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são assuntos relevantes para nós. Estamos atentos a isso quer você seja um cliente, empregado, colaborador, prestador de serviço ou visitante de nosso site (xxxxxxxxxxxx) (“Site”) ou aplicativo móvel (“Aplicativo”) e/ou usuários de nossas aplicações próprias a seguir designados como “Plataforma”.
Se você se interessou por um de nossos produtos e deseja usar a Plataforma, leia esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, os Termos de Uso, Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo e a Política de Segurança Cibernética e da Informação e saiba que você só poderá usar nossa Plataforma e os serviços se estiver de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, você concorda com o inteiro teor destes documentos. Igualmente, se você é nosso empregado, colaborador, prestador de serviço ou mantém qualquer outro tipo de relação com o MB Pay, saiba que você só poderá iniciar essa relação se estiver de acordo com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, de modo que, ao se relacionar com o MB Pay, concorda com o inteiro teor deste documento.

QUEM É O MB PAY?

Somos MERCADO BITCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., Instituição de Pagamento nos termos do artigo 6º, inciso III, da Lei nº 12.865, de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº 11.351.086/0001-13 e com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Fidêncio Ramos nº 302, 8º andar, conjunto 81, torre B, Vila Olímpia, CEP 04551-010 (“MB Pay”).

QUAIS DADOS TRATAMOS?

Por dados pessoais, entende-se toda informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável, tais como nome, documento de identidade, endereço, informações de contato etc.

Seus dados podem ser tratados pelo MB Pay, quando você:
navega em nosso site, realiza seu cadastro e preenche pesquisas do MB Pay;
compartilha informações fundamentais para a execução dos serviços e aprimoramento dos processos do MB Pay; e
entra em contato conosco em nossos canais de atendimento.

Outras possíveis formas de obtenção de dados pelo MB Pay, conforme o caso, são por meio de parceiros externos e provedores de informação, que nos ajudam a entender dados demográficos e perfis socioeconômicos, complementando os dados tratados por nós; redes sociais, desde que concedida por você a permissão para acessar os dados em uma ou mais redes, bem como fontes públicas oficiais, como banco de dados públicos ou privados, com o objetivo de observar regras de compliance, prevenção ao financiamento ao terrorismo, conheça seu cliente, prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações da Receita Federal e do Banco Central do Brasil.

Todas as fontes de coleta de dados garantem a proteção e a confidencialidade de seus dados de acordo com as práticas aqui descritas, com a legislação e com as normas aplicáveis.

Os dados pessoais que serão solicitados para que você tenha acesso integral aos nossos serviços ou a manter relacionamento conosco, conforme o caso, são: na hipótese de o usuário ser pessoa natural, os dados pessoais indicados no item 3.8 abaixo. Na hipótese de pessoa jurídica, o MB Pay estabelecerá os documentos que serão solicitados.

O MB Pay também solicitará que você envie cópia digitalizada de um documento de identidade válido com foto, além de selfie, que se caracterizam como dados pessoais sensíveis essenciais para controle de identificação nos sistemas informáticos e, sem os quais, o MB Pay não consegue prestar os serviços aqui previstos. Essas são as mínimas informações necessárias para que o MB Pay possa prestar os seus serviços de forma segura, ou seja, identificando adequadamente os usuários, podendo ser utilizada biometria facial.

Sem o envio desses documentos e informações, a utilização de nossos canais, serviços e funcionalidades poderá sofrer restrições e até mesmo ser inviabilizada. O MB Pay poderá, conforme o caso, solicitar outros documentos necessários a você, com o intuito de garantir o pleno acesso aos serviços da Plataforma.

Quando você realiza seu cadastro, navega em nossa Plataforma, e utiliza os serviços do MB Pay, os seguintes dados e informações podem ser tratados, dentre outros:

Dados cadastrais: obrigatoriamente nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, renda bruta mensal, valor do patrimônio e, se você for pessoa exposta politicamente (“PEP”), cópia digitalizada de um documento de identidade com foto. Além destes, podem ser coletados dados como gênero, escolaridade e renda, informações de segurança utilizados para autenticação e que podem conter dados pessoais que identifiquem você, com o objetivo de observar regras de compliance, prevenção ao financiamento ao terrorismo, KYC – Know Your Customer (“conheça seu cliente”), prevenção à lavagem de dinheiro, regulações da Receita Federal e do Banco Central do Brasil;

Dados biométricos: fotografia do seu rosto, para envio juntamente com o documento de identidade com foto, como parte da política de KYC – Know Your Customer, para autenticação das operações. Esse é um dado pessoal sensível e, para abrir a conta, você precisa fornecer este dado para o MB Pay ter certeza de que ninguém está se passando por você, o que se dá por meio do registro de uma selfie.

Dados financeiros: obrigatoriamente coletamos dados necessários para a realização de suas transações financeiras, depósitos e saques em Reais (R$), como banco, número da conta e agência, bem como dados e histórico de operações realizadas na Plataforma;

Dados de uso: além de dados relacionados às suas transações diversas, incluindo seu perfil, o MB Pay também pode tratar dados relacionados à sua interação com nossas comunicações e em nossos canais, como duração da visita, caminhos de navegação na Plataforma, comportamento de pageview, característica do dispositivo de acesso, do navegador, endereço de Protocolo de Internet (IP) com data e hora, origem do IP, banda e provedor de serviços de internet (ISP), sistema operacional, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes de Wi-fi, número de telefone, dados de dispositivo, identificador de dispositivo (IMEI/MEID), operadora de telefonia móvel e país de registro e configuração;

Dados de atendimento: sua interação em nossos canais de atendimento também fica registrada, assim como outros detalhes de seu contato, podendo incluir conteúdos de conversas;
Dados de relações: se você concordar, o MB Pay poderá coletar dados pessoais de seus contatos de rede de relacionamento;

Dados de localização: o MB Pay pode, por meio da Plataforma, coletar dados de geolocalização originados de dados de GPS (Sistema de Navegação Global), GNSS (Global Navigation Satellite System), de torres de comunicações móveis, pontos de acesso Wi-fi ou localização vinda de seu IP.

A contratação dos serviços prestados pelo MB Pay pressupõe o envio de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails, notificações e SMS) de cunho de segurança e administrativo, sendo esse envio imprescindível à execução e desenvolvimento de nossa atividade. Caso você não concorde com este procedimento, é necessário solicitar o cancelamento de sua conta no MB Pay.

PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS?

A principal finalidade para a qual tratamos seus dados pessoais é para cumprir um contrato com você e oferecer-lhe a melhor experiência, de forma segura, eficiente e customizada. Também tratamos os dados coletados para criar, desenvolver, analisar, comunicar, operar, entregar e aprimorar nossos produtos, processos e serviços, para entregar experiências personalizadas e completas. Sem prejuízo do disposto neste item, podemos tratar os seus dados pessoais para:

Providências preliminares de contrato e para a execução de contratos, no que se incluem dados bancários para processamento de pagamentos;
Atender, em decorrência dos diferentes contratos firmados, à solicitação de serviços que lhe são direcionados via Plataforma por meio de formulários preenchidos por você, incluindo problemas e dúvidas, garantindo a qualidade de nossos serviços e atendimento;
Atender às exigências de autoridades governamentais relacionados à lavagem de dinheiro, bem como para fins previdenciários e para recolhimento de tributos;
Exercício regular de direitos, em processos de qualquer natureza, de fiscalização, investigação, de sindicância interna para apuração de fraudes e mau uso de nossa Plataforma, em processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais;
Quando tratar dados pessoais biométricos e sensíveis, atendimento a exigências legais e regulatórias e para controle de acesso e segurança da informação;
Quando tratar dados pessoais na Plataforma, controlar, autenticar e validar o acesso a banco de dados ou portais de intranet no site somente a pessoas habilitadas, em conformidade com os respectivos contratos, e para prevenção de fraudes, detectando acessos não autorizados ou suspeitos;
Atender aos interesses legítimos do MB Pay, ressalvados os direitos dos titulares de dados pessoais, para análise estatística ou para aperfeiçoar serviços, produtos e processos internos ou personalizar conteúdos, envio de notícias ou informações de seu interesse ou para divulgar seus produtos, bem assim para realizar pesquisas e campanhas, adotando, neste caso, na medida do possível a anonimização ou pseudonimização de dados. O MB Pay poderá utilizar cookies, os quais podem ser ativados ou desativados por você.
Analisar o desempenho, as tendências e medir a audiência da Plataforma, verificar os hábitos de navegação, a forma pela qual chegaram na Plataforma (por exemplo, por meio de links de outros sites, buscadores ou diretamente), avaliar estatísticas relacionadas a acessos e uso da Plataforma, seus recursos e funcionalidades;
Sofisticar ainda mais nossa segurança, agindo de forma eficaz em atividades suspeitas e violações de termos ou políticas;
Avaliar e monitorar riscos para segurança da Plataforma, aperfeiçoando e desenvolvendo nossas ferramentas de segurança, inclusive em cumprimento a nossas diretrizes de prevenção à Lavagem de Dinheiro e combate ao financiamento ao Terrorismo; e
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Ao contratar os serviços do MB Pay, você consente com o compartilhamento de dados e informações a seu respeito com as instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sobre indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes identificadas pelo MB Pay em suas atividades, em cumprimento à Resolução Conjunta nº 6, de 23.05.2023, do Banco Central do Brasil.

Você tem ciência de que o MB Pay gravará eventuais conversas telefônicas entre você, ou as pessoas agindo em seu nome, e a Ouvidoria.

Você concorda e autoriza o MB Pay a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, tratar, compartilhar e traduzir para outros idiomas todos e quaisquer depoimentos, declarações, opiniões, impressões, comentários e sugestões que você decidir deixar público em nossa Plataforma, inclusive redes sociais, associados ou não ao seu nome e sua fotografia de perfil nessas redes sociais, sem que nenhuma contraprestação seja devida pelo MB Pay.

Além do disposto acima, o MB Pay, respeitando a privacidade de seus usuários, envia mensagens por meios eletrônicos como central de notificações na própria Plataforma, e-mails, SMS e notificações para confirmar atividades da Plataforma, para fins publicitários e utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, de dispositivos móveis ou não para autenticação de contas, aperfeiçoamento de serviços, personalização e para comunicados de massivo interesse. A frequência de envio pode variar, de acordo com a interação dos usuários com essas comunicações. A qualquer momento, você poderá solicitar a interrupção desses e-mails, SMS e notificações pelos nossos canais de comunicação, o que será atendido pelo MB Pay em até 10 (dez) dias contados da sua solicitação, acessando:
Notificações na Plataforma e SMS, no menu “Configurações / Preferências / Notificações”.
E-mails promocionais, pelo respectivo link de descadastramento ou através de contato com o atendimento MB.

Os dados serão tratados pelo MB Pay durante o prazo em que forem necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades previstas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável.

QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS?

O MB Pay assegura direitos que você possui em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com o Marco Civil da Internet e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais sejam:

Acesso aos dados pessoais: permite que você acesse em sua própria conta, de forma facilitada, seus dados pessoais fornecidos em seu cadastro e que solicite esclarecimentos adicionais, se desejar;
Retificação dos seus dados pessoais: permite que você possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou desatualizado(s);
Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: permite que você peça para cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida tomada será avaliada e atendida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis;
Direito de portabilidade de dados pessoais: permite que você requeira que o MB Pay forneça a você, ou a terceiros que você escolheu, os dados pessoais por você fornecidos ao MB Pay em formato estruturado e interoperável;
Direito de exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular dos dados pessoais: permite que você solicite a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento destes dados for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados (i) necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) por decisão judicial ou administrativa que o exija; ou (iii) em razão do dever de guarda pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas.
Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: permite que você possa solicitar informação acerca de terceiros com os quais o MB Pay compartilhe seus dados pessoais; e
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: permite que você revogue o seu consentimento a qualquer momento, quando este for necessário para o tratamento de dados pessoais, ressalvado quando isso implicar alguma restrição de serviço. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.

Para exercer seus direitos, você poderá utilizar os canais de contato da nossa Plataforma, preferencialmente, exceto se o seu contrato com o MB Pay dispuser de forma contrária.

Se você é um de nossos clientes, antes de atender à sua solicitação, o MB Pay solicitará informações adicionais para confirmar a sua identidade, por meio de uma das nossas ferramentas de KYC – Know Your Client (Conheça o seu cliente). Nas hipóteses em que o MB Pay não seja o Controlador dos Dados Pessoais do solicitante, o MB Pay informará o solicitante a respeito de sua posição como Operador de dados pessoais e, se possível, indicará o Controlador, responsável por atender a sua solicitação.

Além de direitos, você também tem alguns deveres dispostos aqui nesta Política, alguns deles disciplinados nos Termos de Uso, outros em contratos específicos com você. Caso você não os observe, especialmente os deveres relacionados à segurança de seus dados pessoais, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan houses) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura, ou, ainda, utilize aparelhos móveis com jailbreak ou que tenha aplicativos provenientes de lojas não oficiais, o MB Pay não será responsável por atos ou fatos decorrentes do descumprimento destes deveres e/ou nos quais você atue com culpa exclusiva ou concorrente.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Os cookies, a ferramenta Data Management Platform (“DMP”) e tecnologias semelhantes poderão ser utilizados pelo MB Pay para suporte ao processo de identificação de cliente, comunicação e demais ações de marketing, além de possibilitarem a proteção dos dados coletados. Eles armazenam informações em navegadores da web, usados em computadores, telefones e outros dispositivos, que trazem a informação sobre seu uso em nossa Plataforma. São úteis nos processos de autenticação, publicidade, recomendações, mensurações de audiência, recursos e funcionalidades dos canais, análises de segurança para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude.

O MB Pay poderá utilizar cookies próprios e essenciais para controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes e incidentes de segurança da informação, para agir de modo preventivo e prover um ambiente seguro para nossos clientes. Também utiliza cookies de terceiros para análises estatísticas de dados de navegação, a fim de avaliar nossa Plataforma e melhorar constantemente nossos serviços e produtos oferecendo experiência de uso mais customizada.

Os cookies próprios são essenciais para que o MB Pay possa garantir um ambiente de navegação seguro e possa prestar serviços a você de forma adequada, não podendo ser desabilitados. Você pode desabilitar os cookies de terceiros nas opções de configuração na Plataforma, estando ciente de que as funcionalidades e serviços do MB Pay podem não ser fornecidos ou ser fornecidos parcialmente em caso de desabilitação. Para se descadastrar na DMP é necessário que a solicitação seja feita no menu “Configurações”.

Ao acessar e se conectar nos canais do MB Pay sem desabilitar essas tecnologias, você concorda em receber uma experiência de navegação mais personalizada e autoriza o armazenamento, tratamento e compartilhamento, nos termos aqui previstos, das informações já mencionadas.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO GUARDADOS?

O MB Pay armazenará dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual com você, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário e necessário pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis. Nos casos em que não existir relação contratual, como quando você se inscreve para receber conteúdo do MB Pay, este guardará as informações que você concordou em nos fornecer até posterior pedido para descarte dos seus dados e de acordo com a legislação aplicável.

OS DADOS TRATADOS SÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?

O MB Pay poderá compartilhar os seus dados pessoais com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico que o MB Pay, inclusive e sem se limitar ao Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda. (inscrita no CNPJ sob o nº 18.213.434/0001-35), para processamento das operações de compra e venda de Criptoativos, desenvolvimento e oferta de produtos, serviços e cadastro em referidas empresas. Quando o compartilhamento de dados pessoais com terceiros for necessário para desenvolvimento e oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses, geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso da Plataforma, o MB Pay adotará, na medida do possível, a anonimização destes dados.

8.2. O MB Pay também poderá compartilhar os dados pessoais em processos de auditoria para operações societárias ou com parceiros e prestadores de serviços nos casos necessários para execução de contrato com você.
8.3. O MB Pay pode coletar informações a respeito de você por meio de entidades de verificação de identidade e bureaux de dados para detectar possíveis fraudes, bem como de bureaux de crédito, de perfis e riscos de crédito, para análise de crédito, incluindo, mas não se limitando a Accuity, PH3A, Serasa Experian, Receita Federal, Advice, UpMiner e Google.
8.4. O MB Pay pode compartilhar seus dados pessoais com seus parceiros para prestar seus serviços, executar o contrato com você, análises de crédito e prevenção de fraudes, bem como para implementar suas políticas de Compliance e Know Your Client, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT).
8.5. O MB Pay poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, em caso de processos investigativos ou solicitações administrativas ou judiciais no Brasil ou no exterior (neste caso, atentando-se para buscar que seja conferido aos dados pessoais o mesmo nível de proteção que o oferecido no Brasil) ou por ordem de uma autoridade competente, como agências reguladoras, órgãos do governo, de acordo com o disposto na legislação e nas demais normas aplicáveis.
8.6. O MB Pay poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, seja por força de contratos com provedores de serviços tecnológicos localizados fora do país, seja por força de requisição de autoridades de proteção de dados pessoais ou entidades governamentais estrangeiras, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

COMO OS DADOS COLETADOS SÃO TRATADOS?

O MB Pay observa, em suas operações de tratamento de dados pessoais, as seguintes premissas:

Minimização de dados: em todo o tratamento de dados pessoais, seja em meio físico, seja digital, o MB Pay cuida para tratar apenas os dados pessoais necessários e compatíveis com finalidades descritas e informadas aos titulares (atendendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade).
Transparência: o MB Pay cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais, seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade e período de guarda.
Confidencialidade: o MB Pay adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, com gestão e controle de acesso somente a pessoas autorizadas e rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos.
Prevenção e segurança: o MB Pay promove avaliação periódica de riscos, das medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais, incluindo, na medida do possível, a anonimização ou a pseudonimização de dados pessoais objeto de análise estatística e avaliação de qualquer natureza para atender a interesses legítimos do MB Pay, sobretudo aqueles que sejam compartilhados com terceiros.
Livre acesso e qualidade de dados: o MB Pay garante aos titulares o acesso fácil e gratuito aos seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros, precisos e atualizados.
Não discriminação: o MB Pay zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem discriminação de qualquer natureza.
Relação com terceiros: em todas as suas relações com terceiros que envolvam fluxo de dados pessoais sob a responsabilidade do MB Pay, seja com conveniadas, parceiras ou prestadores de serviços, informamos sobre a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, buscando que os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais dos quais você seja o titular.
Responsabilização e prestação de contas. O MB Pay adota continuamente medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

Todos os dados pessoais são guardados em ambiente seguro, em cloud (“nuvem”) e em servidores físicos de prestadores cuidadosamente selecionados com a premissa de respeito à legislação de proteção de dados, sendo que o MB Pay não só observa todas as regras para transferência internacional de dados pessoais, como cuida para transmitir a seus prestadores de serviços tecnológicos as diretrizes da companhia para proteção dos dados e garantindo aos titulares o mesmo nível de proteção exigido pela legislação nacional.

QUAIS SÃO AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?

O MB Pay adota medidas organizacionais e de governança, sob a gestão e responsabilidade de um grupo multidisciplinar interno especializado em privacidade e proteção de dados pessoais (“Escritório de Privacidade”), treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. O MB Pay também aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da informação, o acesso ou uso não autorizado a áreas restritas de cliente por falha do próprio titular dos dados (você), ou ainda falha de hardware ou software e ataques cibernéticos podem comprometer a segurança dos dados pessoais.

O MB Pay adota mecanismos de controles de acesso e rastreamento de logs, com níveis diferentes de restrição de acesso aos dados coletados, garantindo em seus contratos específicos – seja com pessoal interno, seja com colaboradores ou prestadores de serviços – que a inobservância a esta regra implica multas e rescisões de contrato.

Mantenha um ambiente seguro; adote boas práticas na criação de senha de acesso, não compartilha dados de terceiros, como logins e senhas, utilize senhas fortes, não utilize a senha do MB Pay em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente; habilite a verificação em duas etapas. É importante, também, sempre se deslogar de nossa Plataforma ao fim de sua utilização, evitando o uso em computadores ou redes de acesso público e manter o sistema operacional e antivírus atualizados.

O MB Pay não envia e-mails ou notificações solicitando senhas, números de cartão de crédito, endereço de carteira criptografada etc.; isto pode ser um phishing, prática fraudulenta que tem por objetivo induzir você a compartilhar informações pessoais, logins e senhas com pessoas mal-intencionadas. Também não envia mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outras) ou links para eventuais downloads. Nunca forneça resposta a esses e-mails e reporte em nossos canais de atendimento.

Caso você tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu login e senha, siga o procedimento previsto em nossos Termos de Uso. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, o MB Pay comunicará a você, em prazo razoável, e adotará as medidas competentes para responsabilização dos envolvidos e mitigação de danos, como, por exemplo, comunicação a autoridades investigatórias, bloqueio do acesso à respectiva conta, e todas as demais medidas que o caso concreto recomendar.

OUTRAS INFORMAÇÕES

11.1. Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira e deve ser lida em complemento à nossa Política de Segurança Cibernética e da Informação, bem como aos nossos Termos de Uso e, quando o caso, com os contratos respectivos.
11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, sede do responsável pelo tratamento de dados pessoais, por ser este o local a partir do qual as relações contratuais são estabelecidas com o MB Pay.
11.3. São partes integrantes e inseparáveis desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, e nela se consideram incorporados por referência:
Termos de Uso;
Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo; e
Política de Segurança Cibernética e da Informação.

ALTERAÇÃO NA POLÍTICA

12.1. O MB Pay se compromete a revisitar essa Política periodicamente para assegurar sua conformidade com a lei, bem como para ajustar-se às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo, por estas razões, modificar os seus termos a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante, tal como uma nova finalidade de tratamento para os dados pessoais já informados, você será notificado por meio das informações de contato disponibilizadas por você ou por um aviso na Plataforma. Na notificação, você terá acesso ao novo texto da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e a manutenção da sua conta na plataforma representará a sua ciência e concordância com as novas condições.

CONTATO E DADOS DO DPO

13.1. Caso você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
Se você é um cliente nosso, mantenha sempre seus canais de contato atualizados, para podermos contatá-lo por e-mail, preferencialmente.
13.2. Nosso encarregado ou DPO (Data Protection Officer) é Joamir ngelo Roncasaglia.

OUTROS CANAIS DE CONTATO

14.1. Caso você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado aos serviços prestados pelo MB Pay, por favor, entre em contato conosco pelos canais de comunicação oficiais disponíveis no site https://www.mercadobitcoin.com.br/pay
Se você precisa enviar uma ordem judicial endereçada ao MB Pay, encaminhe para [email protected].
14.2. O MB Pay destaca que as solicitações devem ser encaminhadas para os canais de contato adequados, conforme esclarecido acima, para evitar atrasos e eventuais contratempos, de modo a permitir um atendimento ágil e eficiente a todos.