Política de Custódia

Introdução

O Mercado Bitcoin (MB), CNPJ 18.213.434/0001-35, na qualidade de prestador de serviços de ativos virtuais (PSAV) nos termos da Resolução BCB nº 520/2024, disponibiliza a presente versão pública da sua Política de Custódia com o objetivo de informar os clientes sobre as condições, direitos e responsabilidades aplicáveis à custódia de ativos virtuais.

A custódia do MB assenta em três pilares fundamentais: salvaguardar os ativos virtuais dos clientes, conciliar as posições custodiadas e gerir as movimentações dos ativos virtuais de titularidade do cliente de forma segura e transparente.

Modelo de Custódia

O MB custodia os ativos virtuais dos seus clientes utilizando uma combinação de infraestrutura própria e prestadores de serviços de custódia terceirizados, selecionados com base em critérios rigorosos de segurança, solidez operacional e conformidade regulatória. A contratação de prestadores terceirizados não exime o MB da sua responsabilidade perante o cliente. 

Os ativos virtuais são armazenados em diferentes tipos de carteiras digitais (wallets), classificadas conforme o nível de conexão à internet e o propósito operacional: 

Hot Wallet: carteira permanentemente conectada à internet, utilizada para suportar as transações operacionais diárias. Contém apenas o saldo mínimo necessário para as operações do dia a dia. 

Warm Wallet: carteira conectada à internet com controles de segurança intermediários, utilizada para operações que demandam agilidade com nível adicional de proteção. 

Cold Wallet: carteira mantida integralmente offline, destinada ao armazenamento de longo prazo, oferecendo o nível máximo de proteção contra ameaças cibernéticas.

Segregação Patrimonial

O MB mantém segregação permanente entre os seus ativos virtuais e os de titularidade dos clientes. Essa segregação é assegurada tanto nos níveis contábil quanto no gráfico: o MB mantém registros individualizados da posição de cada cliente, permitindo a apuração do saldo a qualquer momento e a distinção inequívoca entre os seus ativos virtuais e os dos clientes. 

É expressamente vedada a utilização dos ativos virtuais de titularidade dos clientes para qualquer finalidade que não esteja autorizada pelo próprio cliente, incluindo operações por conta própria do MB, concessão de garantias, empréstimos ou qualquer forma de oneração, salvo mediante sua autorização e observada a regulamentação aplicável. Os ativos virtuais dos clientes não integram o patrimônio do MB e não respondem por obrigações da empresa.

Medidas de Segurança

O MB adota um conjunto robusto de medidas de segurança para proteger os ativos virtuais sob custódia, incluindo: 

Proteção das chaves criptográficas: as chaves privadas que controlam o acesso aos ativos virtuais são protegidas por tecnologias avançadas de criptografia, incluindo mecanismos de multi-assinatura e computação multipartidária (MPC), que eliminam pontos únicos de falha e impedem que uma única pessoa movimente ativos de forma unilateral. 

Controle de acesso: o acesso aos sistemas de custódia é restrito a pessoas expressamente autorizadas, com base no princípio do menor privilégio, e sujeito a revisões periódicas. 

Segurança física: os dispositivos e mídias que contêm material criptográfico são armazenados em ambientes seguros com controle de acesso restrito. 

Monitoramento contínuo: o MB realiza monitoramento contínuo das transações e saldos nas carteiras sob sua custódia, utilizando ferramentas de monitoramento blockchain e sistemas de alerta para detecção de atividades anômalas. 

Backup e recuperação: o MB mantém procedimentos de backup e recuperação de chaves privadas, com armazenamento seguro, redundância geográfica e testes periódicos de restauração. 

Gestão de incidentes: o MB possui processos estruturados de resposta a incidentes de segurança, com classificação de severidade, planos de contenção e comunicação ao regulador quando aplicável. 

Auditoria externa: o processo de custódia é avaliado anualmente por auditoria externa independente, incluindo verificação de reservas (Proof of Reserve) e verificação de titularidade (Proof of Ownership).

Conciliação

O MB realiza diariamente dois processos de conciliação complementares: (i) a verificação da correspondência entre os saldos totais registrados nos sistemas internos e os saldos efetivamente existentes nas carteiras on-chain e (ii) a verificação da correção das posições individuais de cada cliente, por meio da recomposição das operações ocorridas no período. Qualquer divergência identificada é investigada e tratada com prioridade.

Direitos do Cliente

1. Consulta de Posições

    

O cliente tem direito a consultar, a qualquer momento, informação atualizada sobre os ativos virtuais registrados em seu nome, incluindo identificação dos ativos virtuais, saldos e histórico de movimentações, disponível na plataforma do MB.

 

 

2. Extratos

    

O MB disponibiliza ao cliente, com periodicidade mínima mensal, extrato contendo a posição dos ativos virtuais custodiados, as movimentações realizadas no período e o respectivo valor de referência.

 

 

3. Portabilidade e devolução

    

O cliente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a restituição dos ativos virtuais custodiados pelo MB. O MB garante a existência de procedimentos internos para que os ativos virtuais sejam devolvidos com a maior brevidade possível. 

 

Como regra geral, a restituição é realizada para o endereço de origem utilizado no envio inicial. Nos casos de impossibilidade técnica, é concedido ao cliente um prazo para indicar um endereço alternativo.

 

Em caso de encerramento de conta, o cliente tem direito à restituição integral dos ativos virtuais sob custódia ou à sua transferência para outro prestador de serviços, mediante instrução expressa. 

 

A restituição pode ser suspensa temporariamente em caso de bloqueio judicial, determinação regulatória ou análise pendente no âmbito de prevenção à lavagem de dinheiro.

 

4. Limitações de Responsabilidade

    

O MB não tem capacidade de recuperar ativos virtuais enviados pelo cliente para endereços que não façam parte da infraestrutura de custódia do MB, uma vez que não detém as chaves privadas correspondentes. Transferências realizadas por erro do cliente para endereços externos são de responsabilidade exclusiva do cliente. O MB recomenda que o cliente verifique cuidadosamente o endereço de destino e a rede blockchain antes de confirmar qualquer transferência.

 

 

 

Eventos de Rede

Hard forks: quando uma rede blockchain sofrer um hard fork que resulte na criação de um novo ativo virtual, o MB deliberará sobre o suporte a este novo ativo virtual, avaliando critérios de segurança, viabilidade técnica, riscos operacionais e demanda dos clientes. Caso o MB opte por não suportá-lo, o novo ativo não será alocado e o cliente que desejar recebê-lo deverá efetuar o saque do ativo virtual originário para uma carteira externa antes da data do evento (snapshot). Se o ativo virtual for suportado, ele pertencerá aos clientes na proporção de suas posições. 

Airdrops: o suporte a ativos virtuais distribuídos por meio de airdrops — incluindo a execução de resgates (claims) — depende de aprovação do MB, baseada em aspectos de segurança, viabilidade técnica, custos envolvidos, riscos e demanda. Caso a atividade não venha a ser suportada ou o MB opte por não executar o claim, o ativo virtual correspondente não será creditado na conta dos clientes. Quando o airdrop for suportado e efetivamente recebido, sua alocação observará a proporcionalidade das posições custodiadas na data de referência. 

Staking: o MB poderá disponibilizar aos clientes a possibilidade de participação em mecanismos de staking para determinados ativos virtuais. Os procedimentos, os riscos e as condições são comunicados ao cliente previamente à adesão. A recompensa do staking não é fixa nem garantida pelo MB — está vinculada a fatores inerentes à rede blockchain, como taxa do protocolo, volume de participantes na validação e eventuais eventos de slashing. O MB poderá, ainda, alocar os ativos virtuais mantidos sob sua custódia em operações de staking, diretamente ou por meio de terceiros, para fins operacionais e de segurança, o que fica desde já autorizado pelo cliente mediante adesão aos Termos de Uso e também com as condições desta Política de Custódia, independentemente da contratação específica do serviço de staking assegurado ao cliente para a totalidade dos seus ativos virtuais. As operações dessa modalidade não constituem contratação do produto de recompensas por staking e não conferem, por si só, ao cliente o direito de receber recompensas dessas operações.

Responsabilidade

O MB é responsável perante os seus clientes pela perda de ativos virtuais que resultem de incidente que lhe seja imputável, incluindo falha técnica, falha operacional ou comprometimento de segurança da infraestrutura de custódia, própria ou de prestador terceirizado contratado pelo MB. A responsabilidade é limitada ao valor de mercado do ativo virtual perdido no momento em que a perda for identificada. 

O MB não é responsável por perdas decorrentes de: problemas inerentes ao funcionamento do registro distribuído (blockchain) subjacente que o MB não controla, transferências realizadas pelo próprio cliente para endereços fora da custódia do MB e eventos de força maior ou caso fortuito devidamente comprovados.

Principais Riscos

A custódia de ativos virtuais está sujeita a riscos inerentes à natureza desses ativos e da tecnologia subjacente, dos quais o cliente deve estar ciente: 

Risco tecnológico: falhas em sistemas, redes blockchain ou infraestrutura tecnológica podem afetar temporariamente a disponibilidade ou a movimentação dos ativos. 

Risco de segurança cibernética: apesar das medidas robustas de segurança adotadas, nenhum sistema é imune a ataques cibernéticos, que podem resultar em tentativas de acesso não autorizado. 

Risco de rede blockchain: eventos inerentes ao funcionamento das redes distribuídas (como reorganizações de blocos, hard forks ou congestionamento) podem impactar o processamento de transações e estão fora do controle do MB. 

Risco regulatório: alterações na regulamentação aplicável podem impactar as condições de custódia.

Proteção de Dados

Os dados pessoais e transacionais coletados no âmbito da custódia são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), limitados ao estritamente necessário e protegidos por criptografia robusta. O cliente pode exercer os seus direitos de titular de dados conforme os procedimentos descritos na Política de Privacidade do MB.

Marco Regulatório

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Resolução BCB nº 520/2024, a Lei nº 14.478/2022, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normativos aplicáveis.

Atualização

Esta Política é revisada no mínimo anualmente ou sempre que houver alteração regulatória relevante. A versão atualizada será disponibilizada na plataforma do MB.

Controle de Versões