O que é CBDC? Como funciona a moeda virtual dos Bancos Centrais?

CBDC, ou Central Bank Digital Currency, é o próximo passo do dinheiro como conhecemos, aquele emitido por países e governos. Embora a atual moeda tradicional circule de forma digital, não existe um registro único, um controle central de todas as contas bancárias.

Para resolver esse problema, os Bancos Centrais ao redor do mundo, inclusive no Brasil, estão com projetos-piloto de uma moeda digital, onde todas as transações são registradas e controladas em um banco de dados central.

A vantagem é justamente o maior controle por parte do emissor, tirando a autonomia dos bancos e fintechs, as startups de finanças que oferecem contas digitais. Isso reduz riscos sistêmicos, fraudes contábeis e dá mais poder ao emissor.

Embora possa parecer uma grande ideia, a moeda digital emitida pelos governos e países tira a autonomia das pessoas e empresas, que viram reféns de um único provedor. Dessa forma, é importante analisar os benefícios para os usuários, incluindo pessoas comuns, empresas, e participantes do sistema financeiro.

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O que é CBDC?

O CBDC é uma moeda digital criada pelo Banco Central, uma versão virtual do dinheiro de um país. Ou seja, continua sendo uma moeda fiduciária, aquela imposta pelo governo nas transações locais e pagamento de impostos.

• Ao contrário do dinheiro tradicional, exige uma carteira digital (wallet) onde só o detentor da respectiva senha consegue movimentar as moedas.
• Permite movimentações e acesso independente de bancos e intermediários, embora estes possam existir de maneira opcional.
• Utiliza um banco de dados distribuído onde entidades previamente selecionadas pelo emissor participam da validação das transações.
• Cabe ao emissor estipular as regras de uso, incluindo a emissão de novas moedas, prazo de validade desta moeda digital, entre outros.

Em resumo, o usuário comum não tem poder algum, pois suas transações podem ser censuradas e até mesmo revertidas conforme a vontade do emissor. Confira abaixo como irá funcionar o Real Digital, o CBDC em desenvolvimento pelo Banco Central do Brasil.

O que é uma moeda fiduciária?

Moeda fiduciária é aquela emitida por governos e Bancos Centrais, os reais R$, as cédulas de dinheiro, saldos em contas-corrente, e títulos de crédito.

• Pode existir no formato de cédulas, moedas, ou em meio digital.
• Não existe uma recompra desses valores por parte do emissor, nem obrigação de conversão por outro bem ou ativo.
• Sua aceitação é obrigatória por lei, e eventuais impostos e tributos só podem ser pagos nesta moeda.

PIX e CBDC são a mesma coisa?

Não, pois o CBDC é um dinheiro virtual emitido pelos governos, enquanto o PIX é um meio de pagamento. Boa parte das transações do sistema financeiro nacional são realizadas de maneira digital, porém isso não é CBDC.

• O PIX é apenas uma modalidade adicional de transferência entre bancos, além do TED e DOC, porém instantânea e 24 horas.
• Não existe uma carteira digital necessária para o PIX, pois a moeda circulante real R$ permanece nas instituições financeiras.
• No CBDC essa moeda digital fica custodiada (guardada) na carteira digital de cada usuário, uma espécie de conta-corrente direta com o Banco Central.

O que é criptomoeda?

Criptomoedas são ativos digitais descentralizados, portanto, sem um coordenador central. Os exemplos mais comuns são o Bitcoin, Ethereum, e Dogecoin, embora existam moedas digitais diversas, incluindo ativos pareados, que seguem a cotação do dólar, ouro, entre outros.

• Utilizam criptografia, que impede o acesso de terceiros aos endereços das suas moedas virtuais.
• Obrigatoriamente utilizam um banco de dados aberto e distribuído, usualmente o blockchain.
• O valor das criptomoedas é definido pela oferta e demanda no mercado em dado instante.
• Qualquer mudança nas regras precisa passar pelo consenso, os usuários que mantêm o histórico da rede e validam suas próprias transações.

O vídeo abaixo explica o que é criptomoeda:

CBDC é uma criptomoeda?

CBDC não é uma criptomoeda, pois mantém os fundamentos, e problemas, da moeda fiduciária tradicional. A moeda digital emitida por Bancos Centrais é livremente controlada e governada por seu emissor, no caso, os respectivos países.

• CBDC é controlado pelo Banco Central ou governo, que pode alterar regras de emissão e circulação sem necessidade de aprovação pelos participantes.
• Usa sistema de registro distribuído, porém, não um blockchain, pela ausência da necessidade de consenso nas regras de utilização.
• O detentor da carteira digital (wallet) não é soberano sobre as moedas ali contidas, pois depende do Banco Central para movimentá-las.

Investir em Bitcoin vale a pena quem busca um sistema auditável e com emissão controlada, portanto se protegendo da inflação. Confira abaixo algumas diferenças entre CBDC e criptomoedas.

Qual a diferença entre stablecoin e CBDC?

Stablecoin é uma moeda digital que busca uma paridade com outro ativo, como o dólar. Para buscar a estabilidade em relação ao ativo-fim, a maioria das stablecoins mantêm saldos e investimentos atuando como lastro (garantia).

• Stablecoins contam com transações instantâneas e independentes de bancos, pois são feitas no blockchain, o banco de dados das criptomoedas.
• Stablecoins precisam de uma empresa emissora, responsável por assegurar que as reservas são suficientes para cobrir o total emitido. 
• CBDC não exige lastro, o depósito de garantia, pois a própria moeda digital é transacionada nesse sistema centralizado.
• CBDC trabalha com bancos de dados privados, tirando o poder do usuário comum de resistência à censura e autonomia.

É possível converter CBDC em criptomoedas?

Ainda não existe uma definição específica das regras de uso do CBDC brasileiro, o Real Digital. A princípio, o mecanismo não impede a transferência entre usuários com a finalidade de compra de criptomoedas.

Dessa forma, quem quiser trocar CBDC por uma criptomoeda precisa encontrar alguém interessado na troca oposta. Isso pode ocorrer na modalidade direta entre pessoas (p2p), ou através das corretoras de ativos digitais, as exchanges.

Cabe lembrar que após a aprovação da “Lei do Bitcoin” em dezembro de 2022, os ativos digitais ganharam um marco regulatório. Em meados de 2023 será obrigatório o registro e autorização para funcionamento dos intermediários.

Algum país já lançou sua CBDC?

Sim. O Sand Dollar do Banco Central de Bahamas entrou em operação no final de 2020. Cabe lembrar que o governo optou por um CBDC funcionando em conjunto com a moeda convencional. Segundo sua página oficial, o Sand Dollar:

• É garantido pelas reservas internacionais do país. 
• Não é uma criptomoeda, pois representa um passivo do Banco Central.
• Transações são auditáveis, porém o emissor tem total conhecimento de cada parte envolvida.
• É necessário informar e-mail ou telefone para criar uma carteira (wallet).

A China é outro país em estágio avançado de desenvolvimento do CBDC. Em fase de testes, a carteira digital (wallet) permite transações e pagamentos com o Yuan Digital. 

O Brasil e o Real Digital

O Real Digital é a proposta brasileira para uma CBDC, e o Banco Central iniciou um grupo de estudos em agosto de 2020. Não há prazo para início de sua operação, nem modelo de banco de dados definido. No entanto, sabe-se que o Real Digital irá manter as características da atual moeda, inclusive funcionando em paralelo em seu início de vida.

• Oferece controle total ao Banco Central, pois toda transação passa por seu sistema de dados.
• Mantém as características de uma moeda fiduciária, pois é integralmente dependente da confiança no emissor.
• Permite o uso de contratos programáveis, os smart contracts.
• O Real Digital faz parte da oferta monetária base do país, podendo circular junto das moedas no formato tradicional.

O Real Digital não pode ser considerado uma criptomoeda, pois as transações e regras de uso dependem exclusivamente da decisão unilateral do emissor.

O que muda na prática?

O usuário do CBDC precisa criar uma carteira digital, que pode ou não ser integrada aos aplicativos convencionais de bancos e fintechs. Para receber transferências, o usuário gera um código, equivalente a “conta bancária”.

Dessa forma, o avanço da CBDC permite:

• Pagamentos e transferências entre pessoas e empresas sem depender de uma instituição financeira ou fintech.
• Total controle do Banco Central sobre a circulação da moeda, evitando fraudes bancárias.
• Regras de uso do dinheiro através de mecanismos programáveis, os smart contracts.
• “Contas bancárias” diretamente no banco de dados do Banco Central, portanto o usuário não fica mais “preso” a determinada instituição financeira.

CBDC vai substituir o dinheiro?

Sim, é questão de tempo para o CBDC acabar com o dinheiro tradicional como conhecemos. A tecnologia dá total controle ao emissor, por exemplo, permitindo implementar o juro negativo, onde a moeda digital parada perde valor com o tempo.

• Possibilita a censura e reversão de transações, dando mais segurança para o emissor e intermediários. 
• Dá ao emissor informações em tempo-real da situação financeira dos bancos e intermediários de pagamento.
• Tudo indica que o CBDC vai funcionar como um complemento do dinheiro tradicional, portanto a transição será lenta e progressiva. 

CBDC tem inflação?

Sim, todas as moedas emitidas pelos governos estão sujeitas a inflação, sejam elas digitais ou tradicionais.

• Inflação é o aumento da quantidade de moedas em circulação, resultado de políticas expansionistas dos Bancos Centrais e governos.
• O problema fica evidente nos casos de descontrole da emissão, porém mesmo o dólar e Euro superam os 9% ao ano desde sua respectiva criação.
• Enquanto um grupo tiver controle sobre as regras de emissão e circulação, haverá incentivo para políticas expansionistas, gerando inflação.
• A inflação ocorre da mesma maneira no CBDC, a moeda digital emitida pelos governos, quanto no dinheiro tradicional.

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