Histórico de revoluções no mercado de capitais e Conceitos Iniciais da tokenização

Ao longo das últimas décadas, o mercado de capitais recebeu uma série de inovações. Diversos marcos de desenvolvimento, como nos anos 70 com a implantação de um sistema online e automatizado para a negociação de ativos, ou nos anos 90 com a criação dos ETFs (Exchange-Traded Funds) como veículos de investimento pulverizados, foram essenciais para a democratização do acesso e ganho de eficiência operacional do mercado financeiro.

Há pouco mais de 1 década estavam sendo desenvolvidas as primeiras tecnologias e redes de blockchain, e apesar de a popularização do tema ter sido muito associada ao retorno estratosférico que as criptomoedas tiveram em um passado recente, como o caso do Bitcoin que multiplicou seu preço em mais de 230 vezes nos últimos 8 anos, é na tecnologia por trás desses ativos que o mercado tem visto sua mais nova inovação.

De maneira simplificada, uma das principais características de uma rede blockchain é a utilização da tecnologia de registro compartilhado utilizada (distributed ledger technology – DLT), que consiste em uma tecnologia de armazenamento e edição de dados.

Na blockchain, as informações são criptografadas e armazenadas simultaneamente em diferentes locais de uma mesma rede, chamado de “nós”, e ao armazenarmos informações criptografadas (“blocos”) dentro dos nós da rede, cada um dos blocos dessa cadeia é conectado ao anterior, de forma que mesmo um desses blocos sendo corrompido, a informação continua intacta em diversas outras cópias disponíveis na rede.

Uma das grandes utilizações da tecnologia de blockchain disponível é o processo de tokenização de ativos, que consiste em criar ativos digitais que representam ativos “físicos” ou reais de forma digital. Podemos imaginar o token como um contrato digital que garante a titularidade de um ativo no mundo real, e que em uma eventual transferência de posse, ao invés de um processo manual e complexo envolvendo múltiplas contrapartes, é realizada apenas digitalmente e de maneira quase instantânea, com toda a segurança que a tecnologia blockchain tem a oferecer.

Características e impactos práticos da tokenização no mercado de capitais

De acordo com a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais), um token pode ser definido como uma representação de valor ou direito contratual, protegido por criptografia e mantido em sistema de registro distribuído e passível de custódia, transferência e negociação em meio eletrônico. Estes ativos programáveis podem ser criados para representar diferentes objetos e abranger diferentes usos.

Em linhas gerais, a disseminação da tecnologia DLT introduz alguns grandes potenciais na operação dos mercados financeiro e de capitais, sendo as principais:

Ganho de eficiência no processamento de transações: Uma das grandes ferramentas na programação em blockchain é a estruturação de tokens como “smart-contracts”, ferramenta que possibilita a agregação de uma série de códigos auto executáveis atrelados à custódia de um ativo.

Neste caso, os ativos são desenhados em cima de uma série de regras que, quando atendidas, auto executam as transferências de propriedade de maneira quase instantânea, eliminando a necessidade de múltiplos lançamentos manuais, autenticações de partes e redução de custos envolvidos no processo. Em uma operação de compra e venda de ativos, a transação acontece apenas se todas as condições acordadas na negociação forem satisfeitas. Exemplo: o vendedor possuir o ativo que foi negociado e o comprador possuir o montante correspondente ao valor do ativo acordado na negociação.

Além da eficiência na transferência dos tokens, a custódia de ativos na blockchain também oferece uma série de benefícios ao investidor, uma vez que todas as características de estruturação e validação dos blocos em rede também se aplicam, garantindo a imutabilidade dos ativos.

Acesso facilitado a ativos de baixa liquidez no mercado tradicional: Para entender as vantagens da tokenização neste quesito, devemos primeiro entender as principais razões para a baixa liquidez de um ativo, que podem ser: a) Acessibilidade limitada para investidores em massa devido a um alto valor mínimo de entrada. Como acontece com imóveis e fundos de investimento com aporte mínimo muito maiores que o aporte do investidor médio. b) Barreiras geográficas, que impedem o acesso a ativos negociados em outros mercados, como títulos públicos internacionais. c) Processo complicado de transferência ou custódia de ativos, como acontece com imóveis ou direitos creditórios, que acontecem apenas por meio de múltiplos processos complexos de registros em cartórios ou outras contrapartes.

Sabendo disso, a negociação de ativos via tokenização consegue superar barreiras operacionais e geográficas ao conectar diretamente investidores por meio de uma rede de blockchain unificada, reduzindo a necessidade de intermediários e de barreiras operacionais, tornando o processo mais rápido e simples. Além disso, a descentralização e a criptografia garantem segurança para as transações, tornando-as imutáveis e transparentes.

Outra característica que oferece acessibilidade aos ativos tokenizados é a capacidade de fracionamento do ativo base em um grande número de tokens, reduzindo o aporte mínimo para investimento. Apesar do conceito de fracionamento de ativos não ser novidade no mercado financeiro tradicional, que criou estruturas de fundos imobiliários, ETFs e fundos de investimento justamente como ferramentas para aumento de liquidez, ainda existem altos níveis de ineficiência de processo e de precificação em algumas classes de ativos, principalmente nos mercados de crédito privado, sendo justamente onde vemos que a tokenização pode trazer mais vantagens, tanto para o investidor quanto para o tomador da dívida.

Os tokens de Renda Fixa Digital (RFD), como chamamos no MB, são representações digitais de títulos de renda fixa existentes no mundo real.

Trazendo essa comparação para os títulos de dívida disponíveis no mercado tradicional, a grande vantagem dos tokens de renda fixa digital é que a eficiência do processo de tokenização torna o processo de emissão da dívida muito mais rápido, simples e por consequência menos custoso.

Da ótica do tomador da dívida, em uma emissão de crédito privado via tokenização conseguimos oferecer um acesso a crédito de maneira mais eficiente que no mercado tradicional, com emissões levando em média 3 vezes menos tempo para serem realizadas e consequentemente com custos mais baixos. Custos de emissão menores também aumentam a atratividade de captações de menor porte via mercado de capitais, democratizando o acesso a crédito para empresas. Para os investidores da Renda Fixa Digital isso se traduz em simplicidade operacional e acesso a ativos com maior rentabilidade.

Limitações atuais da tecnologia e sua regulamentação

Por ser uma tecnologia relativamente nova, e que rapidamente tem ganhado popularidade no mercado, é natural que os principais agentes reguladores do mercado estejam atentos e discutindo as aplicações e possibilidades existentes na implementação de maneira cautelosa, a fim de garantir a integridade e segurança das partes envolvidas em uma operação de tokenização de ativos.

No Brasil, os órgãos reguladores estão muito engajados na construção desse novo mercado. Vale ressaltar também que em outros lugares do mundo a regulamentação da tokenização e dos ativos digitais mostra uma grande variedade, refletindo as distintas abordagens econômicas e regulatórias de cada país. Na Europa, especificamente na União Europeia, a regulamentação MiCA (Markets in Crypto-Assets) destaca-se como um marco, propondo um quadro regulatório harmonizado para ativos digitais. Este esforço visa proteger os investidores e preservar a integridade do mercado, oferecendo clareza e segurança para o ecossistema de cripto ativos. Já os Estados Unidos apresentam um panorama mais fragmentado, com diversas agências reguladoras como a SEC e a CFTC aplicando regras existentes e debatendo novas diretrizes específicas para os ativos digitais.

Outros países também estão se destacando na regulação de tokens. A Suíça, por exemplo, consolidou-se como um polo para startups de blockchain e criptoativos, graças ao seu ambiente regulatório favorável e à sua abordagem aberta à inovação. Singapura, por sua vez, estabeleceu-se como um dos líderes na Ásia, adotando políticas claras que facilitam o desenvolvimento de negócios baseados em blockchain, ao mesmo tempo em que garantem a proteção dos investidores.

Esses exemplos ilustram como diferentes jurisdições estão moldando seus próprios caminhos regulatórios para abraçar as possibilidades trazidas pela tokenização e pelas tecnologias de ledger distribuído, equilibrando entre a inovação e a proteção necessária ao mercado e aos investidores.