Clarity Act: a lei cripto que pode destravar o próximo ciclo de alta

O mercado de criptomoedas vale hoje cerca de US$ 2,3 trilhões. Parece muito, mas perto do ecossistema financeiro tradicional dos Estados Unidos, ainda é apenas uma pequena fração:

Esses números mostram que, para alcançar todo o seu potencial, os ativos digitais precisam de uma ponte regulada com a maior infraestrutura financeira do mundo. É exatamente aqui que entra o CLARITY Act, um projeto de lei criado para trazer regras claras ao setor cripto nos EUA. Um ambiente regulatório claro na maior economia do mundo tem o potencial de destravar um fluxo inédito de capital institucional, servindo como um dos principais combustíveis para o próximo ciclo de alta das criptomoedas.

Na prática, o CLARITY Act tenta responder quatro perguntas fundamentais:

1. Quem manda: qual regulador fiscaliza cada tipo de criptoativo;
2. O que pode ser negociado: quais tokens têm sinal verde para entrar no mercado e como devem ser emitidos;
3. Como gerar rendimento: em quais condições empresas podem oferecer ganhos com cripto;
4. Como operar: quais exigências as empresas devem cumprir para combater fraudes e proteger o investidor.

E por que você, investidor brasileiro, precisa entender isso agora?

Porque Washington corre contra o relógio: existe uma janela crítica até 7 de agosto, data em que o Congresso dos EUA entra em recesso e a corrida para as eleições de meio de mandato assume o debate político. É vital, portanto, que o CLARITY Act seja votado nas próximas semanas.

Os ganhos do Clarity Act: divisão de papéis e segurança

Diferente do Brasil, onde as leis valem de forma unificada para o país inteiro, nos Estados Unidos, cada estado tem autonomia para criar suas próprias regras para determinados temas. Essa estrutura gerou um sistema fragmentado para o mercado cripto: uma empresa que quer operar no país inteiro precisa lidar com regras que mudam ao cruzar uma fronteira estadual e leituras diferentes de cada órgão fiscalizador.

É exatamente por isso que o principal ganho do CLARITY Act é criar um marco federal para o setor, acompanhado por uma classificação clara de ativos digitais. Hoje, a falta de padronização cria distorções: dependendo de como o token foi emitido e de como é usado no mercado, ele pode ser interpretado como:

• Valor mobiliário: algo próximo de uma ação ou contrato de investimento de empresa (como Google ou Nvidia), aplicado a tokens que oferecem participação nos ganhos de um projeto.
• Commodity digital: ativo negociado livremente no mercado, semelhante ao ouro ou petróleo, cujo valor não depende de uma empresa específica (como Bitcoin e Ether).

O CLARITY Act busca resolver esse impasse definindo com clareza o papel dos dois principais órgãos reguladores dos EUA:

• SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA): ficaria responsável por valores mobiliários, contratos de investimento, ações tokenizadas e ofertas iniciais de tokens.
• CFTC (Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities): ganharia protagonismo sobre as commodities digitais, além da supervisão de corretoras e intermediários.

Essa mudança ainda traz regras para empresas que ofertam serviços na área: divulgação transparente de riscos, combate à fraude, segregação dos ativos dos clientes, registro de intermediários e regramento específico para DeFi (finanças descentralizadas).
→ A promessa do CLARITY Act: substituir a incerteza do “agir primeiro e torcer para dar certo” pela segurança de “saber exatamente qual regra seguir”.

Benefícios principais do CLARITY Act:

1. Reduz incertezas regulatórias para empresas, corretoras e investidores.
2. Confiança dos grandes players: instituições financeiras ganham confiança para criar produtos e operar no setor.
3. Mais capital em circulação: destrava a entrada de fundos globais, gestoras e bancos no mercado cripto.
4. Novo ciclo de crescimento: consolida um mercado de ativos forte, maduro e inovador.

A Era Gensler aumentou a urgência

Durante a gestão de Gary Gensler como presidente da SEC, o setor cripto viveu sob a política de regulation by enforcement (regulação por processos). Em vez de regras prévias, as empresas descobriam os limites da lei ao serem processadas. As 125 ações de fiscalização na era Gensler atingiram empresas como Coinbase, Binance e Kraken, além de emissores de tokens e protocolos DeFi. Para completar, o setor enfrentou uma onda de debanking, que significa a perda de acesso ao sistema bancário.

Orientações administrativas mudam com a troca de governo, mas leis federais permanecem. A indústria não quer apenas um governo amigável; quer regras que sobrevivam à próxima eleição.

A virada pró-cripto com Trump

A chegada de Donald Trump ao poder mudou o tom de Washington e trouxe nomes pró-cripto para cargos importantes. O primeiro grande marco dessa nova fase foi a aprovação do GENIUS Act, lei focada em criar uma estrutura federal sólida para stablecoins, exigindo auditoria de reservas, supervisão e transparência.
→ A lei provou que o Congresso dos EUA consegue aprovar pautas de cripto com apoio bipartidário.

Desde a aprovação do GENIUS Act, a capitalização do mercado de stablecoins cresceu 21% em um ano, atingindo US$ 310 bilhões em julho de 2026.

Os obstáculos do Clarity Act

1. A disputa com os bancos

O CLARITY Act enfrenta forte oposição do setor bancário americano, que teme que o pagamento de rendimentos sobre stablecoins faça com que recursos hoje depositados em bancos migrem para plataformas cripto. Na visão dos bancos, apenas eles têm autorização para pagar juros sobre depósitos; para a indústria cripto, limitar suas ofertas protege os players tradicionais às custas da inovação.

Essa disputa travou o avanço do projeto de lei por quatro meses. Em janeiro de 2026, representantes de peso do setor cripto retiraram o apoio à versão do texto do Senado exigindo a inclusão de uma linguagem de compromisso sobre as recompensas de stablecoins. O impasse só foi destravado após a criação de um meio-termo estratégico na proposta:

• Permitido: oferecer recompensas atreladas ao uso real do ativo (como cashback por transações, programas de incentivo e staking).
• Proibido: oferecer juros passivos apenas por manter stablecoins paradas na plataforma.

2. A questão ética

Com o impasse dos rendimentos sobre stablecoins resolvido no CLARITY Act, o principal obstáculo no Congresso passou a ser a pauta de conflito de interesses. Senadores democratas exigem a inclusão de cláusulas éticas rigorosas para conceder os votos necessários à aprovação do projeto no Senado. A grande controvérsia é que autoridades públicas estariam regulando um mercado no qual possuem exposição direta e ganhos financeiros expressivos.

Trump ilustra essa discussão: o presidente dos EUA lucrou mais de US$ 1,4 bilhão com cripto em 2025, através da World Liberty Financial (projeto cripto associado à sua família) e da sua própria memecoin $TRUMP. Para destravar as negociações, Trump se reuniu com senadores na Casa Branca no dia 16 de julho e concordou com a inclusão de uma cláusula de ética na proposta.

Na quarta-feira (22), foi divulgada a nova versão do texto do CLARITY Act, com mais de 600 páginas, trazendo uma proibição explícita para que autoridades públicas, funcionários do governo e seus cônjuges emitam ou patrocinem ativos digitais. A regra, no entanto, tem prazo de validade: perde efeito em 20 de janeiro de 2029, data que marca o encerramento do mandato presidencial de Trump.

Com o novo texto, a expectativa é que a proposta vá a voto no plenário do Senado na próxima semana, entre os dias 27 e 31 de julho.
→ O desafio atual: O avanço do CLARITY Act depende que os democratas aceitem os termos da cláusula de ética para garantirem os votos necessários no Senado.

Onde o Clarity Act está agora?

O CLARITY Act já teve um grande avanço no Congresso americano:

• Na Câmara: foi aprovado com folga por 294 votos a 134, incluindo o apoio decisivo de 78 parlamentares democratas, provando que a pauta é suprapartidária;
• No Senado: avançou nas duas comissões cruciais: a Comissão de Agricultura e a Comissão Bancária.

Agora estamos na etapa mais desafiadora: consolidar o texto final, garantir espaço na pauta e reunir apoio suficiente no Senado. A Casa possui 100 senadores e, embora uma lei possa ser aprovada por maioria simples na votação final, normalmente são necessários 60 votos para encerrar as discussões e impedir que o projeto seja adiado. Atualmente, o Senado possui 53 republicanos, 45 democratas e 2 independentes. Portanto, mesmo que todos os republicanos apoiem o CLARITY Act, o projeto ainda precisaria conquistar ao menos sete votos entre democratas e independentes.

Embora não exista uma contagem oficial de senadores favoráveis ao setor cripto, a aprovação nas comissões provou que há margem para consenso bipartidário. Contudo, o texto final ainda precisa garantir esse apoio extra para avançar sem travamentos no plenário.

Outro desafio do projeto agora é o calendário. Com o recesso parlamentar iniciando em agosto e a proximidade das eleições de meio de mandato, a janela política para votação começa a se fechar. Antes do recesso, o setor conta com um cenário político favorável, com um presidente pró-cripto e maioria republicana nas duas casas do Congresso. Mas isso pode mudar em breve. Projeções indicam uma probabilidade relevante de os democratas garantirem o controle de ao menos uma das casas nas eleições. Isso não eliminaria as chances de aprovação do CLARITY Act, mas poderia resultar em um texto final muito mais rígido.

Linha do tempo do CLARITY Act (os principais marcos até a fase decisiva no Senado):

A força política do mercado cripto

As probabilidades de aprovação do CLARITY Act em 2026 seguem perto de 40% em mercados preditivos, refletindo esse impasse.

Apesar dos obstáculos, a aprovação do Clarity Act é possível porque o ecossistema cripto se consolidou como uma força política e financeira que não pode mais ser ignorada. Segundo levantamento da Public Citizen de junho de 2026, empresas do setor já destinaram cerca de US$ 189 milhões a comitês eleitorais no atual ciclo. Esse valor representa 37% de todas as doações corporativas identificadas, colocando cripto no topo do financiamento político nos EUA.

Para ter dimensão, esse valor é:

• 3x superior ao doado por Big Techs e o setor de IA (US$ 60 milhões);
• 4x superior ao setor de apostas online (US$ 46 milhões);
• > 14 anos de doações de empresas de combustíveis fósseis em eleições (US$ 176 milhões entre 2010 e 2024).

Esses números escancaram como o setor cripto passou a ocupar um espaço estratégico no debate político e econômico dos EUA.

Conclusão

O CLARITY Act é o marco regulatório mais importante da história do mercado cripto nos EUA e pode ser a ponte que conecta nosso ecossistema de US$ 2,3 trilhões à maior infraestrutura financeira do planeta. A lei traz a previsibilidade que falta para que fundos de pensão, gestoras e bancos globais entrem com tudo no mercado cripto.

Isso não significa que trilhões de dólares vão entrar no setor no dia seguinte à sua aprovação. O que o projeto faz é pavimentar a infraestrutura jurídica necessária para que esse fluxo de capital chegue de forma contínua ao longo dos próximos anos.

Em cripto, as grandes oportunidades nem sempre vêm da tecnologia. Desta vez, ela vem da política.

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