Token da Vila

O Token da Vila (MBSANTOS01) é um ativo digital que representa cessão de direitos creditórios decorrentes do mecanismo de solidariedade de jogadores formados pelo clube ofertante. Ao comprar um token, o cliente adianta um valor esperado de recebimento ao clube e, em troca, ganha direito de receber o valor de mecanismo de solidariedade a ser pago nas transações desses jogadores, proporcionalmente ao número de tokens que detiver.

O mecanismo é um benefício aos clubes formadores de atletas previsto nas regras de transferência da FIFA e da CBF. Com ele, os clubes são remunerados pela formação dos atletas.

Pela regulação FIFA, é uma porcentagem que pode ser de até 5% sobre o valor de uma transação, que os clubes recebem quando um jogador que passou pelas suas categorias de base é negociado. A porcentagem é calculada proporcionalmente ao tempo que o jogador passou pelo clube, dos 12 aos 23 anos de idade.

O direito é refletido na legislação nacional na Lei 9.615/98, em seu artigo 29-A. A porcentagem pode chegar a 5%, sendo calculada proporcionalmente ao tempo que o jogador passou pelo clube, dos 14 aos 19 anos de idade.

O retorno esperado é baseado na avaliação dos jogadores e estimativa de transferências nacionais e internacionais potenciais. Cada vez que o jogador é transferido o clube comprador paga o mecanismo de solidariedade, e o valor é distribuído aos detentores dos tokens.

Nosso parceiro Riscométrica realizou avaliação dos jogadores, levando em consideração idade, posição, campeonato de atuação e outros fatores. Assim, conseguimos estimar seu valor e probabilidade de transferência. Com esses dados, é possível estimar o valor a ser recebido pelo a título de mecanismo de solidariedade ao longo da carreira dos jogadores.

Do ponto de vista jurídico, o escritório de advocacia CSMV Advogados faz a avaliação dos documentos do clube e dos jogadores, confirmando os direitos dos detentores dos tokens.

O Token da Vila poderá ser negociado livremente, por conta da abertura do mercado secundário, 4 meses após seu lançamento.

Os principais riscos são:

(I) Não transferência dos jogadores por permanecerem no mesmo clube ou por encurtamento de carreira por decisão pessoal ou contusão

(II) O mecanismo de solidariedade é apenas devido quando ocorrem transferências de jogadores que ainda possuem contratos vigentes com os clubes. Caso qualquer um dos jogadores da cesta seja transferido sem ter um contrato vigente no momento da transação, não é devido nenhum valor ao clube

(III) Mudança nas regras da FIFA que podem impactar negativamente o recebimento de recursos do mecanismo de solidariedade

(IV) Pela regra da FIFA, o clube comprador é o responsável por realizar o pagamento do mecanismo de solidariedade. Por quaisquer motivos alheios ao clube, ao MBDA ou ao Mercado Bitcoin, tal clube pode impor obstáculos ao pagamento, e pode ser necessário que o direito de recebimento do valor devido seja levado para arbitragem junto à FIFA.

(V) As estimativas de retorno, elaboradas com base nas informações disponíveis ao tempo do lançamento da oportunidade podem se mostrar imprecisas e não constituem garantia por parte do clube, do estruturador ou de qualquer empresa relacionada.

Os tokens representam uma cessão de um ativo - no caso, os créditos decorrentes do mecanismo de solidariedade dos atletas destacados. É direito dos compradores dos tokens receber o valor do mecanismo de solidariedade, de forma proporcional à sua posição em Token da Vila no momento de cada pagamento.

Nas transações realizadas por pessoas físicas a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição dos tokens de fluxos de pagamentos está sujeita à apuração do ganho de capital.

Os ganhos de capital serão apurados no mês em que forem auferidos e tributados em separado, mediante aplicação de uma das alíquotas progressivas estabelecidas pela Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, não integrando a base de cálculo do imposto na declaração de rendimentos, e o valor do imposto pago não poderá ser deduzido do devido na declaração.

O ganho de capital deverá ser apurado e declarado por meio do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP), disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Para efeito do cálculo, o “custo de aquisição” será o valor pago pela aquisição do Token da Vila e o “valor de alienação” o montante recebido pela venda.

Ressaltamos que essa resposta não é uma orientação legal/contábil. Você deve estudar as normas e/ou procurar seu advogado para a tomada de decisão sobre como tributar seus ganhos.