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R$ 1,92 6.15%
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Redação Redação
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Precatório é um título de pagamento do Poder Público após decisão judicial definitiva. Desse modo, seu beneficiário pode vender esse título com um desconto para terceiros, recebendo o dinheiro de forma antecipada.

Estes investimentos, antes oferecidos apenas aos investidores institucionais, foram transformados em tokens e fracionados em quantidades menores para democratizar seu acesso através da Renda Fixa Digital do Mercado Bitcoin.

Conheça agora o que são tokens de precatórios, como funcionam, quais suas vantagens e como investir de forma simples.

O que é token de precatório da Renda Fixa Digital?

Renda Fixa Digital é o investimento com previsibilidade de retorno, porém representado em forma de ativo digital (token). No caso do token de precatórios, este representa um ou mais títulos de precatórios, portanto são representações digitais de ativos reais.

Na prática, o token de precatório é oriundo de uma decisão judicial definitiva. Nesse sentido, o ativo digital representa um contrato de cessão de futuras entradas de capitais referentes a dívidas do Poder Público.

O que é precatório?

Precatórios são títulos de dívida pública resultantes de ações judiciais, ou seja, são emitidos quando alguém obtém uma vitória judicial contra o Poder Público (Prefeitura, Governo do Estado ou Federal). No entanto, esse pagamento não ocorre no mesmo ano-calendário de emissão, portanto existe um período até que este direito se transforme em dinheiro.

Na prática, os títulos de precatório representam uma ordem de pagamento quando não é mais possível recorrer em determinado processo. Portanto, são ativos oriundos de uma decisão definitiva e irreversível, criando assim uma Renda Fixa previsível e de baixo risco.

O que é um ativo tokenizado?

Tokenização é o processo de transformar ativos físicos ou financeiros em versões digitais que existem exclusivamente na internet. Pense em um ativo digital, também conhecido como token, como um certificado que comprova sua posse desse ativo, que pode ser dinheiro, direitos ou propriedades. Esse certificado, registrado no blockchain, serve como um meio seguro e transparente para registrar a propriedade, funcionando de maneira semelhante a um selo de autenticação em um “cartório” digital.

O uso de contratos inteligentes (smart contracts) aprimora ainda mais esse processo, oferecendo segurança e eficiência. Esses contratos automatizados permitem que as transações ocorram diretamente entre as partes envolvidas, eliminando a necessidade de intermediários e agilizando todo o processo.

Como funciona o token de precatório?

Os tokens de precatórios são oriundos de ordem de pagamento do Poder Público, onde o beneficiário é livre para repassar este direito para outra entidade.

Esses precatórios são adquiridos pela MB Tokens com um desconto que justifique o prazo de espera até que ocorra o pagamento efetivo do Poder Público, embora o valor de quitação seja ajustado por um indicador de inflação.

Quando o pagamento for realizado, os recursos serão liberados para os detentores dos tokens. Isso significa que os detentores de cada fração receberão o valor equivalente em Reais (R$), segundo a porção de participação que possuem em cada título de precatório representado pelo ativo digital em questão.

No final do processo o investidor recebe o aporte inicial acrescido da rentabilidade estabelecida no lançamento do produto.

Qual blockchain é utilizada nos tokens de precatórios?

Os tokens de precatórios emitidos pelo MB Tokens são geralmente registrados na rede Ethereum utilizando o protocolo ERC-20. Contudo, é crucial verificar essa informação na lâmina da oferta de cada ativo.

Essa tecnologia blockchain de tokens possui um histórico de sete anos sem ocorrência de transações não autorizadas, uma vez que essas transações são protegidas pela criptografia e um sistema de validadores independentes.

Embora não seja possível eliminar totalmente o risco, esse sistema oferece um alto grau de transparência.

Qual o ciclo de vida desse token?

Existem quatro etapas para criar, comercializar e manter um token de precatório, descritas brevemente abaixo.

  1. Estruturação: Primeiramente, o precatório é analisado e sancionado por uma empresa de tokenização; o processo começa com a elaboração de um contrato jurídico que garante a integridade do token e os direitos do detentor. 
  2. Emissão: Contratos inteligentes (smart contracts) são registrados na rede blockchain escolhida, estabelecendo taxas para envios, limites de emissão, regras de uso e similares. 
  3. Distribuição: Em seguida, ocorre a divulgação e oferta pública dos tokens, permitindo que os investidores os adquiram.
  4. Governança: Engloba os processos de controle, a reivindicação de rendimentos e a utilização dos benefícios oferecidos pelos tokens aos seus detentores.

É importante ressaltar que é essencial contar com uma empresa que possua a capacidade técnica e um histórico de reputação exemplar para garantir a segurança da operação.

Qual é a rentabilidade e prazo de investimento desse tipo de ativo?

Cada token de precatório possui suas próprias características, portanto, é importante analisá-las antes de adquirir para evitar surpresas ou arrependimentos. Confira um exemplo de tokens de precatório previamente ofertados em nossa plataforma:

  • MBPRK07: retorno estimado de inflação acrescida de 15,4% ao ano, com prazo final estimado em dezembro de 2025.

É importante destacar que algumas ofertas oferecem um retorno previamente definido até a data de vencimento, conhecido como pré-fixado, enquanto outras estão vinculadas a indicadores econômicos, como a inflação, sendo chamadas de pós-fixadas.

Vantagens de investir em tokens de precatórios

Além dos benefícios de transparência trazidos pela tokenização, quando o ativo real é transformado em sua representação digital no formato de token, esta classe de investimentos traz mais algumas vantagens.

Previsibilidade e risco controlado

Ao permitir a divisão em pequenas frações, é possível disponibilizar cotas de precatórios para negociação com um valor inicial de apenas R$ 100. Outras vantagens dos tokens de precatórios incluem a previsibilidade de retorno e a baixa volatilidade, o que significa um risco controlado.

Faixa de isenção no ganho de capital

As vendas mensais de ativos digitais com valores totais de até R$ 35 mil estão isentas de impostos, um benefício que não se aplica à Renda Fixa tradicional, onde a tributação começa em 22,5%. Nesse contexto, além de oferecer retornos potencialmente melhores, os tokens de precatório estão sujeitos a uma carga tributária menor sobre os ganhos de capital.

Mercado secundário

Por fim, caso um investidor deseje vender seus tokens de precatório antes do vencimento, ele pode fazê-lo no nosso mercado secundário, onde a negociação ocorre diretamente entre os investidores, sem a intervenção do MB na definição do preço.

Investir em token de precatórios é seguro? Entenda seu mecanismo

O processo de digitalização dos precatórios é totalmente seguro, pois os títulos passam por processo de auditoria interna e externa, de ordem jurídica, financeira e técnica. 

Apesar do due diligence por especialistas, o principal risco da operação é a redução no valor do pagamento em razão de dívida existente em nome do cedente do precatório, mitigado através da emissão de certidões negativas de débito e verificação em órgãos especializados.

Cabe ressaltar que o atraso ou não pagamento do precatório pode reduzir a rentabilidade e até mesmo causar perda do valor total investido na aquisição do token. Para mitigar tais riscos buscamos uma gestão jurídica ativa para amenizar e reverter possíveis discussões no processo.

Vale a pena comprar token de precatórios?

Sim, a compra de tokens de precatórios é uma escolha vantajosa, pois eles unem a segurança dos investimentos em ativos tradicionais com a transparência e autonomia dos ativos digitais. Em essência, essa tecnologia reduz a necessidade de intermediários e os custos operacionais associados.

A Renda Fixa Digital representa uma excelente alternativa para diversificar sua carteira com produtos de menor volatilidade, proporcionando, assim, uma previsibilidade de retorno.

Onde comprar token de precatórios com segurança?

Quando se considera a compra de tokens de precatórios, é fundamental que o investidor avalie a reputação e a competência do emissor desses tokens, pois eles desempenham um papel crucial em todo o processo, desde a estruturação até a liquidação final.

Com uma década de experiência no mercado, o MB se destaca como a principal plataforma de compra e venda de ativos digitais na América Latina. Através da tokenização de ativos reais, democratizamos o acesso a oportunidades de investimento e proporcionamos uma alternativa para ampliar os retornos das carteiras dos nossos clientes.

Além de selecionar intermediários com um histórico de segurança comprovado, o próprio investidor deve adotar práticas básicas de proteção, como a devida atenção aos seus dispositivos e senhas de acesso, bem como a implementação da autenticação de dois fatores, também conhecida como 2FA, para garantir uma camada adicional de segurança.

Como comprar tokens de precatório?

No MB, você pode investir em tokens de precatórios de maneira simples e conveniente, utilizando a mesma conta e registro que você já usa para negociar ativos digitais. O melhor de tudo? Não é preciso ter Bitcoin e criptomoedas para investir na Renda Fixa Digital.

  • O processo se inicia com a abertura de conta; sugerimos completar o cadastro VIP para aumentar seu limite.
  • Após a aprovação do cadastro, basta fazer uma transferência para a conta indicada via TED ou PIX.
  • Em seguida, clique em “Renda Fixa Digital” e escolha seu produto clicando em “Negociar agora”.
  • Siga as instruções da plataforma e confirme a operação. Pronto!

Agora que você entendeu o que são tokens de precatório, como funciona e quais suas vantagens, aproveite para conhecer nossas ofertas.

https://www.mercadobitcoin.com.br/economia-digital/renda-fixa-digital/token-de-precatorio/
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