{"id":6462,"date":"2023-03-17T08:16:00","date_gmt":"2023-03-17T11:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/?p=6462"},"modified":"2025-10-16T17:58:43","modified_gmt":"2025-10-16T20:58:43","slug":"criptoativos-como-instituicao-limites-da-regulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/criptos\/criptoativos-como-instituicao-limites-da-regulacao\/","title":{"rendered":"O Bitcoin e o Ethereum como institui\u00e7\u00f5es e os limites da regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh6.googleusercontent.com\/LmsFk9yLTq6Cf0tNjwC-ZxOfXZVAODo8EB0Npzj-fMPFhokAqOBQUcK_i_XfH0ECwRjj4UMlAu6zQRRbyIo6cvU3dvVJJ77ope6Hk4fvdA4Ecfo86ddN6HWEaCDahhOu9_LsraNJFqO3YAg3ak1u0j0\" alt=\"Imagem de Satoshi Nakamoto gerada pela Intelig\u00eancia Artificiala MindJourney, imagem em preto e branco de homem de fei\u00e7\u00f5es orientais, usando \u00f3culos e olhando diretamente o observador. \" title=\"Imagem de Satoshi Nakamoto gerada pela Intelig\u00eancia Artificiala MindJourney\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Imagem de Satoshi Nakamoto gerada pela Intelig\u00eancia Artificial MindJourney. Imagem em preto e branco de homem de fei\u00e7\u00f5es orientais, usando \u00f3culos e olhando diretamente o observador.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aqueles que j\u00e1 conhecem ao menos o b\u00e1sico sobre criptomoedas, a ideia de que Bitcoin e Ethereum s\u00e3o, ao mesmo tempo, redes (blockchains) e moedas digitais (tokens) \u00e9 bastante difundida. No entanto, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o comum pensar nesses dois exemplos tamb\u00e9m como institui\u00e7\u00f5es nas quais participam e interagem um n\u00famero cada vez maior de indiv\u00edduos de naturezas, objetivos e geolocaliza\u00e7\u00f5es diferentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O assunto fica ainda mais complexo quando pensamos nas capacidades que a blockchain Ethereum tem tamb\u00e9m no campo do poder computacional distribu\u00eddo e aplicado a finalidades diferentes do princ\u00edpio de tokeniza\u00e7\u00e3o e moeda digital.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este artigo busca explorar esses outros sentidos, isto \u00e9, busca entender e referenciar outros paradigmas inaugurados pela cria\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o crescente dessas \u201cmoedas inteligentes\u201d que transcendem a necessidade de entidade central emissora, a no\u00e7\u00e3o restrita de reserva de valor e a unidade de conta. Para al\u00e9m disso, inauguram tamb\u00e9m mecanismos de incentivos e consenso novos, como as ideias de prova de trabalho (<em>proof-of-work<\/em>) e prova de pertencimento (<em>proof-of-stake<\/em>), de forma amplamente distribu\u00edda e combinam isso com autonomias e formas de atua\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos organizados ao seu redor que n\u00e3o encontram precedentes.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quero aqui fazer o exerc\u00edcio de problematizar criptomoedas e suas comunidades, ora insurgentes, barulhentas e evangelizadoras, ora silenciosas, diligentes e aplicadas, como fen\u00f4menos institucionais diferentes dos at\u00e9 ent\u00e3o conhecidos no universo financeiro &#8211; ou, at\u00e9 mesmo, se voc\u00ea quiser &#8211; no universo institucional geopol\u00edtico como um todo. Isso representa um novo jeito de entender o conceito de moeda, de entender a capacidade organizacional de indiv\u00edduos livres (n\u00e3o coligados legalmente) e um novo jeito de entender sistemas monet\u00e1rios com novas autonomias empoderadas por meio de tecnologias de rede distribu\u00eddas. No fim, esses novos paradigmas podem representar aspectos institucionais n\u00e3o captur\u00e1veis ou previs\u00edveis por c\u00f3digos regulat\u00f3rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Moedas como instrumentos de poder<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos \u00faltimos 70-80 anos, as moedas passaram a ser mais do que moedas. Isso significa dizer que as moedas dos estados nacionais ou as moedas fiduci\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o apenas instrumentos abstratos de pagamento, ativos de reserva de valor e unidades cont\u00e1beis. Essas s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas das moedas praticamente desde seus prim\u00f3rdios h\u00e1 milhares de anos e continuam sendo para quase todas as moedas em curso corrente no mundo. Mas, atualmente, algumas moedas, como o d\u00f3lar americano e o euro, s\u00e3o muito mais do que isso &#8211; e esse tamb\u00e9m \u00e9 um grande dilema da geopol\u00edtica atual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, depois que as moedas deixaram o padr\u00e3o-ouro (metalismo) e passaram a ter valores nominais autorreferenciados (nominalismo) emitidos por uma entidade central de confian\u00e7a (bancos centrais), o mundo precisava de algumas moedas ou institui\u00e7\u00f5es em quem de fato pudesse se ancorar, tentando, com isso, superar a confian\u00e7a intr\u00ednseca que tinha nos metais que lastreavam essas moedas antes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O marco hist\u00f3rico desse momento foi o ano de 1971, com um evento chamado \u201cChoque Nixon\u201d, em que o d\u00f3lar americano&nbsp; passou a ser emitido sem qualquer tipo de colateraliza\u00e7\u00e3o em objeto tang\u00edvel e o mundo (outras na\u00e7\u00f5es, moedas e mercados) passou a referenciar suas contas, transa\u00e7\u00f5es e reservas de valor em d\u00f3lares americanos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde ent\u00e3o, o d\u00f3lar americano deixou de ser apenas uma moeda para se tornar ainda mais uma \u201cferramenta\u201d geopol\u00edtica. Essa ferramenta j\u00e1 foi usada para alterar a forma dos mercados praticarem cr\u00e9dito e, tamb\u00e9m, em termos mais sombrios ou dignos de grande debate, promover san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas diversas, incluindo as mais recentes, no que tange \u00e0 Guerra R\u00fassia-Ucr\u00e2nia iniciada em 2022. Por essas raz\u00f5es o d\u00f3lar americano j\u00e1 foi chamado deliberadamente por muitos de &#8220;D\u00f3lar Arma\u201d (Dollar Weapon) e seus usos institucionais (LETZING, 2022) como instrumentos de poder j\u00e1 foram considerados como um processo de \u201carmamentiza\u00e7\u00e3o\u201d do d\u00f3lar (Dollar Weaponization).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Digo tudo isso para reafirmar que, sim, as moedas podem ser mais do que moedas e j\u00e1 h\u00e1 precedentes bastante complexos a serem declarados sobre isso. Mas voltando ao universo das chamadas criptomoedas: quais s\u00e3o de fato as capacidades e as futuras implica\u00e7\u00f5es de moedas digitais como Bitcoin e Ethereum para al\u00e9m das caracter\u00edsticas monet\u00e1rias? Ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel ter paradigmas mais positivos em detrimentos destes apresentados com as moedas fiduci\u00e1rias? Ser\u00e1 que estas j\u00e1 s\u00e3o moedas que nasceram com poderes de um devir maior? Ser\u00e1 que o \u00edmpeto de regul\u00e1-las ou de caracteriz\u00e1-las em lei dar\u00e1 conta de seus novos paradigmas? Vamos tentar tatear essas quest\u00f5es e abrir novas perguntas que podem nos ajudar a entender do que se trata esse novo momento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Bitcoin e o Ethereum s\u00e3o mais do que moedas digitais<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh6.googleusercontent.com\/l2HSu4ff21EP6R7AjChodsxvikHQ3NWRNEocsfPO6fuf0JetpIxM1ye3DwZuHSWT3KUHgm5u3s9c9ssZt3-Rny7852m7MTwRsA8sA5-2g-W3XVGXLpS3-JRvMLKTLlJS4hALPFeA70P1b5bJ6robGtg\" alt=\"\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Imagem de uma mulher segurando um diamante do Ethereum gerada pela Intelig\u00eancia Artificial MindJourney. Imagem em preto e branco de uma mulher olhando diretamente o observador.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao criar uma rede de ades\u00e3o espont\u00e2nea, baseada em uma cadeia de blocos informacionais com valida\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, o Bitcoin inaugurou um fen\u00f4meno institucional diferente: indiv\u00edduos desconhecidos entre si, confiando no c\u00f3digo aberto, nos mecanismos de incentivo dessa rede e no interesse crescente de outros indiv\u00edduos por esse token passaram a dispor suas capacidades e suas for\u00e7as produtivas e computacionais em prol desse projeto. N\u00e3o houve, portanto, qualquer lei de estabelecimento de \u201ccurso for\u00e7ado da moeda\u201d, como h\u00e1 no sistema fiduci\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao realizarem isso, passaram tamb\u00e9m a formar outras institui\u00e7\u00f5es, de maior ou menor organiza\u00e7\u00e3o, para empoderar a continuidade desse processo. No in\u00edcio, foi dif\u00edcil perceber que o advento do Bitcoin se tratava tamb\u00e9m do advento de uma nova ordem de trabalho e agrega\u00e7\u00e3o humana, de novas formas de institucionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, do dinheiro e das finan\u00e7as. Ainda, pessoas como Vitalik Buterin captaram rapidamente esse esp\u00edrito e passaram a vislumbrar isso como um modelo novo que podia ser evolu\u00eddo por meio de mais tecnologia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um polo particular, a Ethereum, com sua capacidade computacional aplicada a contextos maiores dos que os financeiros, tamb\u00e9m tem se firmado como um grande computador distribu\u00eddo, extrapolando, assim, definitivamente a no\u00e7\u00e3o de que Ethereum \u00e9 apenas uma blockchain e uma moeda digital. Um contrato inteligente, que pode ser executado em uma EVM (\u201cEthereum Virtual Machine\u201d), \u00e9 uma importante pe\u00e7a nova nesse tabuleiro. Uma pe\u00e7a capaz de criar novos modelos de neg\u00f3cio, como corretoras descentralizadas, jogos, sistemas de valida\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria, entre outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2013, em um tempo em que a rede Ethereum ainda n\u00e3o existia, Vitalik j\u00e1 se debru\u00e7ava sobre os potenciais que corpora\u00e7\u00f5es baseadas em automatiza\u00e7\u00f5es e autonomia dos indiv\u00edduos poderiam ser capazes de realizar. Nesse contexto, foi natural o aparecimento do conceito de Organiza\u00e7\u00f5es Aut\u00f4nomas Descentralizadas &#8211; ou DAOs. Vamos entender melhor isso a partir daqui.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Bitcoin e Ethereum enquanto Organiza\u00e7\u00e3o Aut\u00f4noma Descentralizada (DAO)<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea, querido(a) leitor(a), acompanhou, ao menos de vez em quando, o notici\u00e1rio sobre inova\u00e7\u00f5es financeiras disruptivas de 2013 at\u00e9 o presente momento, j\u00e1 deve ter ouvido falar sobre DAOs, as \u201cDecentralized Autonomous Organizations\u201d. Para constar, uma classifica\u00e7\u00e3o mais ou menos consensuada de DAO seria aquela que diz que se trata de um agrupamento de pessoas com interesses diversos agindo livremente em favor de algo comum e que, em geral, possuem mecanismos de benef\u00edcios condescendentes a seus colaboradores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Defini\u00e7\u00e3o muito vaga ou gen\u00e9rica? Pois bem, em uma simplifica\u00e7\u00e3o, poder\u00edamos dizer que uma DAO \u00e9 uma esp\u00e9cie de corpora\u00e7\u00e3o em que, aparentemente, n\u00e3o existem chefes nem estruturas hier\u00e1rquicas, em que se deseja que muitos ou todos os processos ocorram de forma independente da a\u00e7\u00e3o humana direta &#8211; e tudo isso mediado por c\u00f3digos autoexecut\u00e1veis,&nbsp; em grande maioria, com contratos inteligentes, mas n\u00e3o restritos a isso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre esse aspecto, gosto de recordar o trecho em que (VITALIK, 2013) apresenta sua vis\u00e3o simplificada do que s\u00e3o as corpora\u00e7\u00f5es do mundo moderno, de modo a perceber nelas o grau m\u00ednimo de agrega\u00e7\u00e3o e institucionaliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para seu pleno funcionamento. Ele diz (tradu\u00e7\u00e3o minha):&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Afinal, o que \u00e9 uma corpora\u00e7\u00e3o sen\u00e3o um certo grupo de pessoas trabalhando juntas sob um conjunto de regras espec\u00edficas? Quando uma corpora\u00e7\u00e3o possui propriedades, o que isso realmente significa \u00e9 que existe um contrato legal estabelecendo que a propriedade s\u00f3 pode ser usada para determinados fins sob o controle daquelas pessoas que atualmente fazem parte de seu conselho de administra\u00e7\u00e3o \u2013 um ordenamento em si modific\u00e1vel por um conjunto espec\u00edfico de acionistas (pessoas). Se uma corpora\u00e7\u00e3o faz algo, \u00e9 porque seu conselho de administra\u00e7\u00e3o concordou que deveria ser feito. Se uma corpora\u00e7\u00e3o contrata funcion\u00e1rios, significa que os funcion\u00e1rios est\u00e3o concordando em prestar servi\u00e7os aos clientes da corpora\u00e7\u00e3o sob um determinado conjunto de regras, particularmente envolvendo pagamento. Quando uma corpora\u00e7\u00e3o tem responsabilidade limitada, isso significa que pessoas espec\u00edficas receberam privil\u00e9gios extras para agir com menos medo de processos legais por parte do governo \u2013 um grupo de pessoas com mais direitos do que pessoas comuns agindo sozinhas, mas, no final das contas, pessoas. De qualquer forma, nada mais s\u00e3o do que pessoas e contratos at\u00e9 o fim.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja como nesse pequeno trecho j\u00e1 est\u00e3o claras as ideias que v\u00e3o inspirar a cria\u00e7\u00e3o de tecnologias que permitem a exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00f5es em que as \u201cleis\u201d est\u00e3o codificadas em contratos autoexecut\u00e1veis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tema tem inspirado a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de estudos nova chamada \u201cAlgocracy Theory\u201d, que seria a teoria sobre as sociedades governadas por algoritmos (\u201cAlgo\u201d = algoritmo, \u201ccracy\u201d = \u201cgoverno\u201d). Com a evolu\u00e7\u00e3o crescente de ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial, o tema tamb\u00e9m tem se tornado ainda mais quente e vir\u00e1 com for\u00e7a nos pr\u00f3ximos anos. Mas ser\u00e1 que nossos tribunais dar\u00e3o conta de mediar conflitos advindos desse territ\u00f3rio? Ser\u00e1 que nossos parlamentos ser\u00e3o capazes de compreender tudo isso e desenhar novos \u201cc\u00f3digos\u201d legislativos para regular essas quest\u00f5es? Quais seriam os limites poss\u00edveis para essas regulamenta\u00e7\u00f5es?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um artigo recente, um advogado brasileiro (VALENTE, 2023) coloca duas quest\u00f5es interessantes:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><em>A organiza\u00e7\u00e3o formada em torno do protocolo Bitcoin pode ser considerada uma DAO?<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>H\u00e1 entidade legal no ordenamento jur\u00eddico brasileiro que seja capaz de regular o funcionamento do Bitcoin enquanto organiza\u00e7\u00e3o?\u201d&nbsp;<\/em><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Repare que, aqui, ele n\u00e3o est\u00e1 olhando para o Bitcoin como blockchain nem como moeda e, sim, como DAO. E, mesmo n\u00e3o sendo o Bitcoin uma blockchain autoproclamada como DAO, o autor reconhece que diversas de suas caracter\u00edsticas coadunam com os conceitos mais atuais de classifica\u00e7\u00e3o de DAOs.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Ethereum, da mesma forma, n\u00e3o possui uma organiza\u00e7\u00e3o \u00fanica autoproclamada como DAO, embora de modo curioso, \u00e9 essa mesma rede &#8211; Ethereum &#8211; que dedica parte do seu devir a prover mecanismos para cria\u00e7\u00e3o de DAOs. A rede Ethereum tem um sem-n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es e indiv\u00edduos que apoiam sua manuten\u00e7\u00e3o, continuidade e evolu\u00e7\u00e3o, entre as quais a mais antiga e famosa a Ethereum Foundation, que na teoria n\u00e3o se autoproclama como DAO, mas na pr\u00e1tica agrega muitas das caracter\u00edsticas que hoje s\u00e3o aceitas como pr\u00f3prias das DAOs.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio do exerc\u00edcio anal\u00edtico, tomando certa licen\u00e7a po\u00e9tica e considerando o Bitcoin e o Ethereum enquanto DAOs, podemos dizer que ambas as iniciativas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o t\u00eam CNPJ ou n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o t\u00eam hierarquias na sua for\u00e7a de trabalho humana, sobretudo no tocante a rodar novas inst\u00e2ncias de sua rede (\u201cnode\u201d) ou trabalhar em prol de sua melhoria<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo com um estado nacional, um pa\u00eds-sede, por exemplo<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o t\u00eam um corpo diretor com responsabilidades demarcadas em estatuto<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo assim, o Bitcoin est\u00e1 no ar h\u00e1 14 anos e a Ethereum h\u00e1 7 anos e v\u00eam ganhando cada vez mais adeptos. Que tipo de organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o essas que, ao mesmo tempo, s\u00e3o t\u00e3o cooperativas, cujos membros trabalham juntos sem um contrato de trabalho e que sustentam um ativo ganhando for\u00e7a ano ap\u00f3s ano? Essa \u00e9 a pergunta. Como isso \u00e9 poss\u00edvel? E pior: como as leis e as sociedades, do modo como funcionam hoje, v\u00e3o lidar com as dores e os benef\u00edcios trazidos por isso?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ambas t\u00eam um sistema de incentivos bastante claros e interessantes. No Bitcoin, quem minera, isto \u00e9, quem disponibiliza for\u00e7a de trabalho computacional para sua rede, \u00e9 recompensado por isso. Na Ethereum de hoje, esse aspecto \u00e9 diferente, mas igualmente interessante. Em ambas, quem executa com sucesso transa\u00e7\u00f5es na sua rede \u00e9 recompensado por meio das taxas de transa\u00e7\u00e3o recolhidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas nenhuma delas tem uma <em>persona<\/em> que represente a figura do controlador\/distribuidor de incentivos. Essa <em>persona<\/em>, no limite, \u00e9 a pr\u00f3pria rede, \u00e9 o pr\u00f3prio algoritmo, \u00e9 o pr\u00f3prio conjunto da obra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto DAO, nenhuma delas exige que ningu\u00e9m cumpra determinadas tarefas ou arque com determinadas responsabilidades. Quem faz isso, de novo, \u00e9 a pr\u00f3pria rede.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E esse conceito \u00e9 t\u00e3o novo e t\u00e3o sem grandes precedentes que ele est\u00e1 causando um certo p\u00e2nico naqueles que achavam que conheciam o mundo como ele era.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Emissores de moeda sem ordenamento jur\u00eddico<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por ora, \u00e9 poss\u00edvel dizer que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c9 poss\u00edvel, como j\u00e1 vem sendo feito, regular valores mobili\u00e1rios (<em>securities<\/em>, t\u00edtulos, etc.) baseados nos tokens emitidos por essas redes (criptoativos), isto \u00e9, restringir ou liberar a compra e venda desses ativos em moeda fiduci\u00e1ria com o objetivo de aprecia\u00e7\u00e3o patrimonial (CVM 2022)<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 poss\u00edvel, tamb\u00e9m, como j\u00e1 vem sendo feito, tributar criptoativos \u00e0 medida que eles se apreciam de valor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s moedas fiduci\u00e1rias que lhe fazem pre\u00e7o (RECEITA FEDERAL BRASILEIRA, 2019)&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>MAS n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mandar uma intima\u00e7\u00e3o para o dono do Bitcoin, por exemplo, porque esse dono n\u00e3o existe&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(VALENTE, 2023) explora tamb\u00e9m, em termos atuais, o que seria um prel\u00fadio ou precedente para uma eventual classifica\u00e7\u00e3o dessas iniciativas nos termos da lei brasileira. Em outras palavras, se quis\u00e9ssemos classificar no ordenamento jur\u00eddico brasileiro o Bitcoin ou o Ethereum, que classifica\u00e7\u00e3o seria essa?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A conclus\u00e3o \u00e9, no m\u00ednimo, instigante: o Bitcoin (e, por extens\u00e3o, poder\u00edamos dizer que o Ethereum tamb\u00e9m), para o c\u00f3digo civil brasileiro, n\u00e3o \u00e9 uma pessoa f\u00edsica &#8211; constata\u00e7\u00e3o \u00f3bvia. Estaria, ent\u00e3o, mais pr\u00f3ximo de ser uma pessoa jur\u00eddica &#8211; ainda que de modo estranho tamb\u00e9m &#8211; de direito privado e de atribui\u00e7\u00e3o externa (uma vez que n\u00e3o \u00e9 nativo do territ\u00f3rio brasileiro).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Faz sentido para voc\u00ea? Eu confesso que, para mim, essa tese n\u00e3o convence. E o pr\u00f3prio autor \u00e9 prudente em afirmar que essa seria apenas uma aproxima\u00e7\u00e3o, um exerc\u00edcio e que, no fim das contas, carecem mesmo de outros estudos e de novas tentativas de conceitua\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh4.googleusercontent.com\/FmXXC_ktMPezhLAHF0pgYm_ySg_wthwFOn_NIlpLqhpQdJtCtlXs0xcsNDf-saFquao4FwdVHftMx3mjsBr-GIjg-TNSfgtidBU3-D-Sp5K1Wb5eaRLqZ8IU1rHrvxCvPOFXgMlW1p79ySyxw6Wwazg\" alt=\"\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para onde caminhar\u00e3o essas moedas inteligentes no quesito institucional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o sou advogado tampouco legislador, mas acredito que podemos aqui fazer um pouco de exerc\u00edcio especulativo sobre os limites da regula\u00e7\u00e3o e\/ou do status institucional, ao mesmo tempo que abrimos caminhos por meio de quest\u00f5es instigantes que ainda n\u00e3o possuem resposta ou caminho definido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O Bitcoin e o Ethereum &#8211; assim como muitas outras criptomoedas e blockchains &#8211; podem ser proibidos, como ocorreu na China diversas vezes, mas n\u00e3o podem ser parados. Seria como parar a internet, com a diferen\u00e7a de que esta tem mecanismos de governan\u00e7a estabelecidos que permitem inger\u00eancia e essas criptomoedas n\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Os ordenamentos jur\u00eddicos atuais (c\u00f3digos legislativos de diferentes pa\u00edses) n\u00e3o possuem precedentes de classifica\u00e7\u00e3o e controle para lidar com isso e s\u00f3 ter\u00e3o por meio de um esfor\u00e7o espec\u00edfico de compreens\u00e3o de sua natureza e de seus reais limites.<\/li>\n\n\n\n<li>Quais ser\u00e3o os modelos de trabalho e organiza\u00e7\u00e3o que se firmar\u00e3o a partir desses grandes experimentos? Eles se tornar\u00e3o massivos? Eles ser\u00e3o regul\u00e1veis da mesma forma que o mercado de trabalho acabou sendo depois da revolu\u00e7\u00e3o industrial?&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O uso e a ado\u00e7\u00e3o de criptoativos em ambiente financeiro regulado (bancos e corretoras TradFi) t\u00eam sido associados ao \u201cinstitucional comprando cripto\u201d. No Brasil, praticamente todos os grandes bancos privados j\u00e1 t\u00eam \u00e1reas voltadas para <em>digital assets<\/em> e criptoativos, mas isso ocorre tamb\u00e9m em virtude do nosso Banco Central ter adotado uma postura discursiva amig\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Quais s\u00e3o os novos horizontes dessa fronteira? O Brasil continuar\u00e1 na vanguarda? Como o mundo vai se posicionar em rela\u00e7\u00e3o a isso, em especial a China, a \u00cdndia, a R\u00fassia e o M\u00e9xico (aqueles que est\u00e3o no topo da lista do grupo de pa\u00edses desenvolvidos)?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas e outras quest\u00f5es ainda ser\u00e3o alvo de muita discuss\u00e3o e controv\u00e9rsia nos pr\u00f3ximos anos e, se esse tema provoca sua imagina\u00e7\u00e3o assim como a minha, n\u00e3o se sinta sozinho(a). Se este artigo fez sentido para voc\u00ea ou mesmo se te provocou de algum modo (seja em acordo ou desacordo), deixe um coment\u00e1rio para que possamos entender melhor o p\u00fablico que chega at\u00e9 aqui e quais s\u00e3o os temas que mais mexem com o imagin\u00e1rio e a preocupa\u00e7\u00e3o de voc\u00eas. Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Refer\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">BUTERIN, Vitalik. <em>Uma nova gera\u00e7\u00e3o de contrato inteligente e plataforma de aplicativos descentralizada<\/em>.<br><em>Bootstraping a Descentralized Autonomous Corporation.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">COMISS\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS (CVM). <em>Parecer de Orienta\u00e7\u00e3o CVM 40.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">DAMERON, Micah. <em>Beigepaper: An Ethereum Technical Specification.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">DANAHER, John. <em>Rule by Algorithm? Big Data and the Threat of Algocracy<\/em>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">LETZING, John.<em> This is why the US dollar is a potent sanctions weapon\u2026 for now<\/em>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">NAKAMOTO, Satoshi. <em>Bitcoin: Um Sistema de Dinheiro Eletr\u00f4nico Peer-to-Peer.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">RECEITA FEDERAL BRASILEIRA. Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 1.888, DE 3 DE MAIO DE 2019.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">VALENTE, Victor. <em>Da pessoa jur\u00eddica do Bitcoin enquanto Organiza\u00e7\u00e3o Aut\u00f4noma Descentralizada<\/em>. 2023.&nbsp;WOOD, Gavin. <em>Ethereum: a secure descentralized generalised translation ledger.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Imagem de Satoshi Nakamoto gerada pela Intelig\u00eancia Artificial MindJourney. 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