{"id":39019,"date":"2026-02-09T17:54:02","date_gmt":"2026-02-09T20:54:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/?p=39019"},"modified":"2026-02-10T16:05:38","modified_gmt":"2026-02-10T19:05:38","slug":"rearp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/seguranca\/rearp\/","title":{"rendered":"Quem precisa regularizar criptoativos com a Receita Federal? Veja as regras da nova lei"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc&ecirc; esqueceu de declarar algum criptoativo no passado, de Bitcoin a um ativo de Renda Fixa Digital? Ou declarou, mas com o valor errado? Calma, a <strong>Receita Federal abriu uma &ldquo;janela de oportunidade&rdquo;<\/strong> para resolver isso.<p class=\"wp-block-paragraph\">Estamos falando do <strong>REARP<\/strong>, Regime Especial de Atualiza&ccedil;&atilde;o e Regulariza&ccedil;&atilde;o Patrimonial. Basicamente, &eacute; uma lei nova que permite regularizar hist&oacute;rico de quem tem criptoativos que n&atilde;o foram declarados at&eacute; 2024 ou que foram declarados de forma errada. Na pr&aacute;tica, a Receita Federal est&aacute; oferecendo uma oportunidade para estar em dia e evitar futuros problemas fiscais e multas maiores.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Mas aten&ccedil;&atilde;o: o prazo &eacute; curto e est&aacute; quase no fim! Ele vai at&eacute; <strong>19 de fevereiro de 2026<\/strong>.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, vamos te mostrar, passo a passo, como ficar em dia com o Le&atilde;o e evitar dores de cabe&ccedil;a futuras.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que &eacute; o REARP?<\/strong><\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine o REARP como uma <strong>segunda chance<\/strong>. &Eacute; um programa criado para quem mora no Brasil e precisa acertar as contas com a Receita sobre bens que ficaram &ldquo;escondidos&rdquo; ou errados nas declara&ccedil;&otilde;es anteriores.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Isso vale para bens no Brasil e no exterior, mas aqui vamos focar no que interessa: <strong>seus criptoativos<\/strong>.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Entram na lista:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Criptomoedas:<\/strong> Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Solana (SOL), memecoins e todas as outras.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Stablecoins:<\/strong> d&oacute;lar digital como USDC, USDT, real digital (BRL1), euro digital (EUDC) e outras criptos atreladas a moedas fiduci&aacute;rias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Outros ativos:<\/strong> tokens, Renda Fixa Digital e Renda Vari&aacute;vel Digital.<\/li>\n<\/ul><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>&ldquo;Atualizar&rdquo; ou &ldquo;Regularizar&rdquo;?<\/strong><\/h3><p class=\"wp-block-paragraph\">&Eacute; importante notar uma distin&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica da lei. Embora o nome do regime fale em &ldquo;Atualiza&ccedil;&atilde;o&rdquo; e &ldquo;Regulariza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, para o caso de criptoativos n&atilde;o declarados ou declarados de forma incorreta, aplica-se exclusivamente a modalidade de <strong>Regulariza&ccedil;&atilde;o Patrimonial<\/strong>.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem pode (e deve) aderir ao regime?<\/strong><\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">O REARP n&atilde;o &eacute; para todos. Ele foi desenhado especificamente para quem est&aacute; em d&eacute;bito com as obriga&ccedil;&otilde;es de declara&ccedil;&atilde;o passadas. O regime pode ser relevante para voc&ecirc; se:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>&Eacute; residente fiscal no Brasil;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Possui ou possuiu<\/strong> ativos digitais at&eacute; 31\/12\/2024;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N&atilde;o declarou<\/strong> esses ativos em anos anteriores;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Declarou com informa&ccedil;&otilde;es incorretas<\/strong> ou incompletas no Imposto de Renda;<\/li>\n\n\n\n<li>Mant&eacute;m ou manteve ativos em <strong>corretoras brasileiras ou estrangeiras<\/strong>.<\/li>\n<\/ol><p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Importante:<\/strong> O regime tamb&eacute;m se aplica a criptoativos que <strong>j&aacute; foram vendidos<\/strong>. Se voc&ecirc; lucrou com cripto no passado e n&atilde;o declarou a posse ou a venda, a regulariza&ccedil;&atilde;o oferecida pelo REARP &eacute; o caminho seguro para evitar que a Receita te cobre uma multa muito maior depois.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto custa ficar em dia?<\/strong><\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">A regulariza&ccedil;&atilde;o via REARP n&atilde;o &eacute; gratuita, mas visa ser menos custosa do que uma eventual autua&ccedil;&atilde;o fiscal. Se a Receita te autuar (te multar de of&iacute;cio), os juros e multas podem ser pesad&iacute;ssimos. No REARP, a conta &eacute; fechada e previs&iacute;vel.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Veja a matem&aacute;tica simples:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Considera-se o <strong>valor de mercado<\/strong> dos criptoativos no dia 31\/12\/2024.<\/li>\n\n\n\n<li>Voc&ecirc; paga <strong>15% de imposto<\/strong> sobre esse valor.<\/li>\n\n\n\n<li>E paga mais uma <strong>multa de 100%<\/strong> sobre o valor do imposto.<\/li>\n<\/ol><p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo da conta:<\/strong> O custo total ser&aacute; de <strong>30% sobre o valor do ativo<\/strong> (na cota&ccedil;&atilde;o de dez\/24).<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Voc&ecirc; pode pagar tudo de uma vez (&agrave; vista) ou parcelar, seguindo as regras do governo.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prazos Cr&iacute;ticos<\/strong><\/h3><p class=\"wp-block-paragraph\">N&atilde;o deixe para a &uacute;ltima hora. O sistema da Receita Federal costuma apresentar instabilidades em dias de alto tr&aacute;fego.<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>At&eacute; 19\/02\/2026: Prazo final para entrar no site e aderir ao programa.<\/li>\n\n\n\n<li>At&eacute; 27\/02\/2026: Prazo para pagar o boleto (&agrave; vista ou a 1&ordf; parcela).<\/li>\n<\/ul><p class=\"wp-block-paragraph\">Ap&oacute;s esse per&iacute;odo, a regulariza&ccedil;&atilde;o deixa de ser poss&iacute;vel nestas condi&ccedil;&otilde;es especiais, e o contribuinte volta a ficar exposto &agrave;s regras padr&atilde;o de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e penalidades.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que considerar o REARP?<\/strong><\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">A principal vantagem &eacute; a <strong>seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e patrimonial<\/strong>. Ao aderir ao REARP, voc&ecirc;:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Elimina o risco de processo:<\/strong> extingue a punibilidade por crimes de sonega&ccedil;&atilde;o fiscal sobre esses bens.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Foge de multas maiores: <\/strong>evita as penalidades pesadas de uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o surpresa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Limpa seu nome:<\/strong> deixa seu CPF regularizado perante o fisco.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como fazer a regulariza&ccedil;&atilde;o: passo a passo<\/strong><\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">O processo deve ser realizado diretamente nos canais oficiais da Receita Federal. O MB | Mercado Bitcoin n&atilde;o realiza a regulariza&ccedil;&atilde;o por voc&ecirc;, mas fornece as informa&ccedil;&otilde;es para facilitar o processo.<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Levantamento de Dados:<\/strong> identifique todos os ativos digitais que precisam ser regularizados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Consulte os valores:<\/strong> o MB disponibiliza uma <a href=\"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2026\/02\/cotacao_tokens_2024_4d5689.pdf\">tabela de refer&ecirc;ncia<\/a> com os valores de mercado dos criptoativos em 31\/12\/2024 para clientes da plataforma. Use esses dados como base.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acesse o e-CAC:<\/strong> entre no <a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Portal e-CAC da Receita Federal<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Preencha a DERP:<\/strong> procure pela <em>Declara&ccedil;&atilde;o de Op&ccedil;&atilde;o pelo Regime Especial de Regulariza&ccedil;&atilde;o Patrimonial (DERP)<\/em>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Leia o Manual:<\/strong> em caso de d&uacute;vidas no preenchimento, consulte o<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/manuais\/manual-derp\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\"> Manual Oficial da Receita<\/a>.<\/li>\n<\/ol><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Perguntas Frequentes (FAQ)<\/strong><\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">Separamos as d&uacute;vidas mais comuns dos nossos clientes sobre o tema:<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. O REARP substitui a declara&ccedil;&atilde;o anual de Imposto de Renda?<\/strong> <strong>N&atilde;o.<\/strong> O REARP &eacute; um regime excepcional para corrigir o passado. A Declara&ccedil;&atilde;o de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), que come&ccedil;a em mar&ccedil;o, continua obrigat&oacute;ria para informar sua situa&ccedil;&atilde;o patrimonial atual.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Tenho criptos em corretoras estrangeiras. Entram nessa regulariza&ccedil;&atilde;o?<\/strong> Sim. A legisla&ccedil;&atilde;o abrange bens e direitos mantidos tanto no Brasil quanto no exterior.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. Quem tem pouco valor em cripto (ex: at&eacute; R$ 5.000) precisa regularizar?<\/strong> A obrigatoriedade e a conveni&ecirc;ncia de aderir dependem da sua situa&ccedil;&atilde;o fiscal global, n&atilde;o do valor em criptoativos. Recomendamos fortemente a consulta a um contador.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. O MB vai informar a Receita sobre meus ativos?<\/strong>&nbsp; O Mercado Bitcoin cumpre rigorosamente a legisla&ccedil;&atilde;o (IN 1.888) e realiza os reportes obrigat&oacute;rios &agrave; Receita Federal. Por isso, &eacute; fundamental que a sua declara&ccedil;&atilde;o pessoal esteja alinhada com as informa&ccedil;&otilde;es que a Receita j&aacute; possui.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O MB est&aacute; ao seu lado<\/strong><\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">N&oacute;s do Mercado Bitcoin queremos descomplicar sua jornada no universo cripto. Embora forne&ccedil;amos ferramentas e informa&ccedil;&otilde;es para auxiliar esse processo, <strong>o MB n&atilde;o presta consultoria cont&aacute;bil ou fiscal.<\/strong><\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Cada situa&ccedil;&atilde;o financeira &eacute; &uacute;nica. Antes de tomar qualquer decis&atilde;o sobre ades&atilde;o ao REARP e pagamento de impostos, <strong>converse com seu contador de confian&ccedil;a.<\/strong><\/p><p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pronto para regularizar?<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Confira se o regime se aplica a voc&ecirc;:<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/manuais\/manual-derp\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\"> Manual da Receita<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Fa&ccedil;a a ades&atilde;o no e-CAC: <a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Acessar Portal<\/a><\/li>\n<\/ul><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc&ecirc; esqueceu de declarar algum criptoativo no passado, de Bitcoin a um ativo de Renda Fixa Digital? Ou declarou, mas com o valor errado? Calma, a Receita Federal abriu uma &ldquo;janela de oportunidade&rdquo; para resolver isso. 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