{"id":38226,"date":"2025-06-12T17:18:47","date_gmt":"2025-06-12T20:18:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/?p=38226"},"modified":"2025-10-16T16:11:59","modified_gmt":"2025-10-16T19:11:59","slug":"nova-mp-muda-tributacao-criptoativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/criptos\/nova-mp-muda-tributacao-criptoativos\/","title":{"rendered":"O que pode mudar no Imposto de Renda com a nova medida do governo"},"content":{"rendered":"

Recentemente, surgiram algumas propostas para a implementação de novas taxações sobre criptoativos, gerando uma série de dúvidas entre os investidores. 

Neste material, vamos explicar para você o que pode mudar no Imposto de Renda Pessoa Física com a nova tributação sobre ativos virtuais (MP 1.303\/25) e como isso pode afetar o ecossistema das criptomoedas no futuro.<\/p>

Sobre a possível nova taxação em cripto. Devo me preocupar?<\/strong><\/h2>

Fique tranquilo, pois esta é uma medida provisória. Eventuais mudanças só passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Até lá, o texto ainda pode ser modificado ou até rejeitado pelo Congresso Nacional. Além disso, a própria medida reconhece o princípio constitucional da anterioridade anual (art. 75), que garante previsibilidade e segurança jurídica para o investidor.<\/p>

Como era antes e o que muda com a nova medida?<\/strong><\/h2>

Até 31 de dezembro de 2025, nada muda. A Medida Provisória anunciada pelo governo ainda pode ser modificada ou até rejeitada pelo Congresso Nacional. Eventuais mudanças só passariam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Principais atualizações que o texto propõe:<\/p>

Alíquota para ganhos de Pessoas Físicas<\/strong><\/h2>
    \n
  • Antes:<\/em> 15% para ganhos mensais até R$ 5 milhões, com progressão para valores superiores (até 22,5%)
    <\/li>\n\n\n\n
  • A partir de 2026: <\/em> 17,5% fixos sobre ganhos líquidos trimestrais
    <\/li>\n<\/ul>

    Isenção de IRPF para alienações até R$ 35 mil\/mês<\/strong><\/h2>
      \n
    • Antes: Isentos (exceto ativos no exterior)<\/em><\/li>\n\n\n\n
    • A partir de 2026: Isenção deixa de existir. Todo lucro será tributado à alíquota de 17,5%.<\/em>
      <\/em><\/li>\n<\/ul>

      Apuração do imposto de ativos virtuais para Pessoas Físicas<\/strong><\/h2>
        \n
      • Antes: Mensal, via GCAP (programa da Receita usado para calcular e gerar o DARF de imposto sobre ganhos de capital).<\/em><\/li>\n\n\n\n
      • A partir de 2026:  Trimestral, com pagamento definitivo (não será ajustado na declaração anual).<\/em>
        <\/em><\/li>\n<\/ul>

        Compensação de prejuízos com ativos virtuais<\/strong><\/h2>
          \n
        • Antes: Não era permitida<\/em>
          <\/em><\/li>\n\n\n\n
        • A partir de 2026: Permitida, abrangendo as perdas do mesmo trimestre e de até cinco trimestres anteriores<\/em><\/li>\n<\/ul>

          Prazo de Pagamento do Imposto de Renda <\/strong><\/h2>
            \n
          • Antes: até o último dia útil do mês subsequente ao do ganho<\/em><\/li>\n\n\n\n
          • A partir de 2026: até o último dia útil do segundo decêndio (entre 11º e 20º dia) do mês subsequente ao período de apuração<\/em><\/li>\n<\/ul>

            Investimentos mantidos no exterior<\/strong><\/h2>
              \n
            • Antes: <\/em>Alíquota de 15% sobre os lucros. A apuração era feita apenas na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda e era possível compensar prejuízos dentro do mesmo exercício fiscal, desde que fosse com a mesma classe de ativos digitais (ex: cripto com cripto).<\/li>\n\n\n\n
            • A partir de 2026: <\/em>Alíquota passa a ser de 17,5%. A apuração se torna trimestral e obrigatória, com pagamento definitivo a cada período. Passa a ser permitido compensar prejuízos do próprio trimestre e dos cinco trimestres anteriores.<\/li>\n<\/ul>

              Veja como era e como pode ficar em 2026<\/strong><\/h2>
              \"\"<\/figure>

              A partir de quando passam a valer as mudanças?<\/strong><\/h2>

              A Medida Provisória já está em vigor como norma, mas seus efeitos para o investidor só começam em 1º de janeiro de 2026, em respeito à anterioridade anual – um princípio constitucional que determina que nenhum novo tributo pode ser cobrado no mesmo ano em que for instituído ou aumentado. Até lá, nada muda na prática: as regras atuais continuam valendo, e o texto ainda pode ser alterado ou rejeitado pelo Congresso Nacional.<\/p>

              Não existirá mais a isenção de imposto de renda para vendas abaixo de R$35 mil por mês?<\/strong><\/h2>

              Caso o texto da Medida Provisória seja aprovado pelo Congresso Nacional como uma regra, sim, essa isenção deixará de existir a partir de 2026. Isso significa que qualquer lucro com venda de cripto seria tributado, independentemente do valor alienado no mês.<\/p>

              Stablecoins também entram na taxação?<\/strong><\/h2>

              Stablecoins já são considerados ativos virtuais e, hoje, seguem as mesmas regras de tributação que outras criptomoedas, inclusive com isenção de IR para vendas até R$ 35 mil por mês no Brasil. Com a nova Medida Provisória, essas mesmas stablecoins passam a seguir o novo regime tributário a partir de janeiro de 2026, com alíquota fixa de 17,5%, apuração trimestral e fim da isenção. Em contrapartida, perdas podem ser compensadas. Ou seja, continuam sendo tributadas, mas agora com um modelo de cálculo e recolhimento diferente, podendo compensar com as perdas.<\/p>

              Se eu levar minhas criptos para fora do MB (exchange estrangeira ou carteira privada), fico livre de imposto?<\/strong><\/h2>

              Não. A nova Medida Provisória exige a apuração e pagamento de IR mesmo para ativos digitais mantidos no exterior ou em autocustódia. Não recolher e declarar esses ganhos pode ser interpretado como sonegação fiscal, com risco de multa, juros e autuação pela Receita Federal. <\/p>

              Continua sendo mais seguro operar com plataformas brasileiras como o MB, que oferecem relatórios e suporte para que o cliente esteja sempre em conformidade com as regras fiscais do país.<\/p>

              Como funcionará a compensação de prejuízos para investimentos em ativos virtuais no Brasil?<\/strong><\/h2>

              A partir de 2026, será possível compensar prejuízos com ativos virtuais no mesmo trimestre em que houver perda e aproveitar perdas dos cinco trimestres anteriores, desde que sejam operações com o mesmo tipo de ativo digital. A compensação cruzada com ações ou fundos, por exemplo, não será permitida.<\/p>

              Se eu já comprei RFD que tem liquidação para 2026, terei que pagar imposto de 17,5%? Terei que emitir DARF?<\/h2>

              Reforçamos que a Medida Provisória ainda será discutida pelo Congresso e pode sofrer alterações antes da entrada em vigor dessas disposições, em 2026. Em relação ao pagamento e geração de DARF, estamos aprofundando as análises. Qualquer que seja a conclusão, vamos apoiar nossos clientes para que esse processo seja o mais simples possível.<\/p>

              Medida provisória e fase de análise<\/strong><\/h2>

              É importante reforçar que a Medida Provisória ainda está em fase de análise pelo Congresso Nacional e ainda pode ser alterada ou mesmo não aprovada pelo Congresso Nacional. Se a MP for aprovada, só começará a valer, na prática, a partir de 1º de janeiro de 2026. Ou seja, nada muda agora. Por isso, o MB reforça seu compromisso com:<\/p>

                \n
              • Transparência tributária<\/li>\n\n\n\n
              • Relatórios completos para facilitar a declaração<\/li>\n\n\n\n
              • Produtos constantemente revisitados para estarem em linha com a regulação vigente<\/li>\n\n\n\n
              • Atendimento consultivo para ajudar você a tomar as melhores decisões, com confiança e segurança<\/li>\n<\/ul>

                Durante esse período de transição, vamos manter você informado sobre cada novidade e continuar oferecendo todo o suporte necessário para que você invista com tranquilidade.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                Recentemente, surgiram algumas propostas para a implementação de novas taxações sobre criptoativos, gerando uma série de dúvidas entre os investidores.  Neste material, vamos explicar para você o que pode mudar no Imposto de Renda Pessoa Física com a nova tributação sobre ativos virtuais (MP 1.303\/25) e como isso pode afetar o ecossistema das criptomoedas no […]<\/p>\n","protected":false},"author":220,"featured_media":38227,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-38226","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-criptos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/220"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38226"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38237,"href":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38226\/revisions\/38237"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}