{"id":38168,"date":"2025-06-05T16:19:56","date_gmt":"2025-06-05T19:19:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/?p=38168"},"modified":"2026-07-31T08:59:50","modified_gmt":"2026-07-31T11:59:50","slug":"o-que-e-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/criptos\/o-que-e-iof\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 IOF? Por que criptomoedas s\u00e3o isentas desse imposto?"},"content":{"rendered":"


<\/strong>O IOF é um imposto que incide sobre operações financeiras, como a compra de moedas estrangeiras, seguros, remessas internacionais e operações de crédito.<\/em>

Entenda o que é o IOF, por que esse imposto não impacta as criptomoedas e como comprar de forma segura stablecoins lastreadas em dólar e euro.<\/em><\/p>

O que é IOF? O que mudou em 2025?<\/strong><\/h2>

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi instituído em 1966 e está previsto na Constituição Federal. O tributo incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros, previdência privada e títulos ou valores mobiliários. Suas alíquotas podem ser modificadas por decreto presidencial, sem necessidade de nova lei.<\/p>

Em 23 de maio de 2025, o governo brasileiro aumentou a alíquota do IOF para compras internacionais com cartão de crédito, débito e pré-pago, de 3,38% para 3,5%. Na aquisição de moeda estrangeira em espécie, a alíquota subiu de 1,1% para 3,5%. Essas alterações impactam tanto pessoas físicas quanto jurídicas.<\/p>

IOF afeta apenas as remessas internacionais?<\/strong><\/h2>

O IOF é um imposto que incide sobre os seguintes grupos de operações: crédito, câmbio, seguros, previdência privada e investimentos. No câmbio, estão incluídas compras de moeda estrangeira, remessas de dinheiro ao exterior e pagamentos internacionais com cartão de crédito ou débito. Em seguros, o IOF é aplicado sobre seguros de vida, viagem e automóveis.<\/p>

No crédito, o imposto abrange empréstimos, financiamentos e uso do cheque especial. Já em investimentos de renda fixa, o IOF incide sobre aplicações de curto prazo, quando o resgate ocorre em menos de trinta dias. A alíquota varia conforme o tipo e o prazo da operação. O IOF é calculado apenas sobre os rendimentos, não sobre o valor total investido.<\/p>

Por que criptoativos são isentos de IOF?<\/strong><\/h2>

Criptoativos são bens digitais, portanto não envolvem operações financeiras ou moedas emitidas por governos. Isso inclui criptomoedas, stablecoins, tokens lastreados, NFTs e demais ativos com registro no blockchain. Em resumo, a compra e venda de criptomoedas segue isenta de IOF, e nada mudou nesse aspecto.<\/p>

Para fins de declaração no Imposto de Renda, a Receita exige o registro dos criptoativos na ficha de “Bens e Direitos”. A normativa especifica inclusive um código próprio para as stablecoins<\/a>, as criptomoedas criadas para manter paridade com ativos tradicionais. Portanto, o investimento em criptomoedas é isento de IOF.<\/p>

Como a stablecoin difere da moeda emitida por governos?<\/strong><\/h2>

Stablecoin<\/a> é uma moeda digital que busca equivalência com um ativo tradicional, existindo apenas no blockchain. Embora o dólar norte-americano seja o mais comum, existem stablecoins vinculadas ao ouro, euro, real e iene japonês. O valor da stablecoin está no lastro, a garantia ou reserva mantida pelo administrador da moeda.<\/p>

Em contrapartida, a moeda emitida por governos (fiduciária) não possui lastro, e seu valor depende da confiança no emissor, no caso, países ou bancos centrais. A moeda fiduciária tem aceitação obrigatória por lei e pode existir no formato de cédulas, moedas ou em meio digital. Não há obrigação de recompra nem reservas assegurando seu valor.<\/p>

A cotação da stablecoin é fixa?<\/strong><\/h2>

Embora o objetivo das stablecoins seja manter a paridade com determinado ativo, sua cotação varia conforme a oferta e demanda nas corretoras (exchanges<\/a>). O valor da stablecoin depende da capacidade do administrador de assegurar a liquidez e a equivalência de valor do lastro, o depósito de garantia.<\/p>

Isso difere de uma operação financeira, que envolve a troca direta entre moedas fiduciárias com base em uma taxa de câmbio. Na prática, a compra, venda e transferência de stablecoins não caracterizam uma remessa cambial, pois não envolvem moedas fiduciárias, como dólares<\/a>, euros ou reais.<\/p>

Qual a vantagem da stablecoin?<\/strong><\/h2>

A principal vantagem das stablecoins é a agilidade na confirmação das transações, as taxas mais baixas e o funcionamento 24 horas por dia. Sua utilização ocorre exclusivamente no ambiente digital do blockchain, cujas transações podem ser verificadas em tempo real por qualquer participante.<\/p>

É possível fazer trocas entre stablecoins e moedas fiduciárias, embora a cotação vá oscilar conforme a oferta e demanda em cada corretora (exchange), sem garantia de equivalência ou liquidez. Vale lembrar que stablecoins são emitidas por empresas privadas e não possuem status de moeda de curso legal.<\/p>

Onde comprar criptomoedas com segurança?<\/strong><\/h2>

O primeiro passo para comprar criptomoedas com segurança é pesquisar a reputação do intermediário. O Mercado Bitcoin (MB) é seguro, com 12 anos de operação sem intercorrências ou longos períodos de indisponibilidade de saques. Além disso, o MB integra o Grupo 2TM, que controla a fintech MB Pay, uma Instituição de Pagamento regulamentada no Brasil.<\/p>

Se uma exchange opta por estabelecer domicílio em um paraíso fiscal, isso pode representar sérios riscos em eventuais litígios. Ao utilizar exchanges no exterior, a obrigatoriedade de reportar mensalmente à Receita Federal todas as transações e movimentações cabe ao próprio usuário.<\/p>

Que operações financeiras são isentas de IOF?<\/strong><\/h2>

São isentas de IOF as aplicações em CDBs, Tesouro Direto, LCIs e LCAs com prazo superior a 30 dias, desde que o resgate ocorra após esse período. Também estão isentas as operações de financiamento imobiliário pelo SFH, as operações de crédito rural e o pagamento do seguro obrigatório DPVAT.<\/p>

Essas isenções reduzem os custos financeiros e incentivam setores como habitação, agropecuária e proteção contra acidentes. A isenção depende do cumprimento das regras específicas de cada modalidade, como o prazo mínimo de permanência nos investimentos de renda fixa para evitar a tributação.<\/p>

Quem é responsável por recolher o IOF?<\/strong><\/h2>

A instituição financeira onde a operação é realizada é a responsável por recolher o IOF e repassá-lo ao governo. Isso inclui bancos, corretoras e instituições de crédito. O imposto é retido na fonte, ou seja, descontado automaticamente no momento da operação: resgate, empréstimo, câmbio, entre outros.<\/p>

Existe imposto em criptoativos? É preciso declarar?<\/strong><\/h2>

Os ganhos realizados por pessoas físicas em operações com criptoativos no Brasil geram tributos quando o total de vendas no mês ultrapassa R$35 mil. Trocas (permutas) entre diferentes criptomoedas devem ser contabilizadas, incluindo operações com stablecoins. Para pessoas jurídicas, as operações com criptoativos seguem o regime tributário da empresa.<\/p>

Contribuintes obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda que possuíam criptoativos em 31 de dezembro de 2024 devem informá-los na ficha “Bens e Direitos” da DIRPF 2025. Essa regra é válida quando o valor de aquisição for igual ou superior a R$5 mil por classe de ativo, estejam eles custodiados em carteiras próprias ou por terceiros.<\/p>

Como apurar o ganho de capital em criptoativos?<\/strong><\/h2>

O ganho de capital corresponde ao eventual lucro entre o valor de venda e o custo médio de aquisição do criptoativo, incluindo criptomoedas, stablecoins e tokens. Esse cálculo pode ser feito no Programa de Apuração de Ganhos de Capital, e o imposto pago via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF<\/a>), utilizando o código 1897, até o último dia útil do mês seguinte à venda.<\/p>