{"id":37597,"date":"2025-03-13T08:50:08","date_gmt":"2025-03-13T11:50:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/?p=37597"},"modified":"2026-07-31T09:01:40","modified_gmt":"2026-07-31T12:01:40","slug":"darf-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mercadobitcoin.com.br\/blog\/seguranca\/darf-criptomoedas\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 DARF? Existe imposto nos ganhos em criptomoedas?"},"content":{"rendered":"

Vendas e trocas entre diferentes criptoativos podem gerar o pagamento de tributos. Conhecida como DARF, essa guia de arrecadação deve ser paga mensalmente à Receita Federal pela pessoa física.<\/em>

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Aprenda agora o que é DARF, como calcular o imposto e quem é responsável pelo pagamento.<\/em><\/p>

O que é DARF? Quem é responsável pelo pagamento?<\/strong><\/h2>

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é a guia usada para pagar impostos à Receita Federal.<\/strong> No caso de pessoas físicas, ele é necessário para tributos como o Imposto de Renda sobre ganhos de capital com criptoativos. <\/p>

O investidor é responsável pelo pagamento, devendo calcular o imposto devido e gerar a guia DARF (código 1897) pelo GCAP,<\/strong> sistema disponibilizado pela Receita. Para isso, é preciso apurar o ganho da operação, verificar a alíquota aplicável e emitir o DARF. O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte à operação. <\/p>

Se não for pago no prazo, há multa e juros. <\/strong>A Receita Federal não envia lembretes, então o controle deve ser feito pelo próprio contribuinte.<\/p>

Em que casos criptoativos exigem DARF? <\/strong><\/h2>

O pagamento do DARF sobre criptoativos ocorre quando há ganho em vendas e permutas acima de R$ 35.000 dentro de um mês<\/strong>, considerando toda a carteira de criptoativos mantida no Brasil–portanto, ganhos em operações abaixo desse valor são isentos. A alíquota começa em 15% para ganhos de até R$ 5 milhões. O imposto deve ser apurado mensalmente e pago via DARF até o último dia útil do mês seguinte.<\/p>

Nas transações de criptoativos no Brasil, não é possível compensar prejuízos em com ganhos.<\/strong> Ao contrário de outros ativos de renda variável, como ações ou ETFs, a Receita Federal não permite que prejuízos em criptoativos sejam compensados com ganhos de vendas futuras.<\/p>

DARF e declaração de IRPF são a mesma coisa? <\/strong><\/h2>

A tributação de criptoativos no Brasil envolve obrigações mensais e anuais, que podem gerar dúvidas para investidores e traders pessoas físicas, especialmente pelo fato de que há uma regra que separa a declaração e tributação de operações consideradas nacionais das estrangeiras. <\/p>

Com isso, a principal distinção está na necessidade de pagamento de DARFs mensai<\/strong>s para apuração e recolhimento de impostos sobre ganhos de capital realizados no Brasil, enquanto a Declaração Anual do Imposto de Renda serve para informar todos os bens e direitos e rendimentos acumulados ao longo do ano<\/strong>, bem como apurar o ganho auferido nas operações realizadas no exterior.<\/p>

Se você pagou DARF sobre criptoativos, precisa declarar esses ganhos no IRPF. <\/strong>Quem teve ganho abaixo do limite de isenção não precisa pagar imposto, mas, ainda assim, pode ser preciso declarar os ganhos isentos e não tributáveis, conforme as regras definidas anualmente pela Receita Federal. <\/p>

Não pagar o DARF pode gerar multa e problemas com a Receita, pois a falta de recolhimento pode ser identificada no cruzamento de dados com exchanges e bancos.<\/p>

DARF: Imposto sobre Ganho de Capital<\/h3>

As DARFs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) mensais são utilizadas para o pagamento do imposto devido sobre ganhos de capital<\/strong> obtidos em operações com criptoativos realizadas no Brasil. Elas são obrigatórias sempre que houver ganho na venda de criptoativos, de acordo com as seguintes regras:<\/p>