Olá, pessoal! Hoje, nós vamos falar sobre regulação de criptoativos na Europa, em especial, mas não somente, nos países que compõem a zona do Euro. Vamos responder aqui a questões como:
Também vou falar sobre oportunidades e riscos para indivíduos e empresas que querem atuar com criptoativos em território europeu.<\/p>
Na Europa, diversos países já possuem legislação relacionada a criptoativos, alguns desde 2015\/2016, mas o processo começou a se intensificar mesmo a partir de 2018 e, agora, também há um esforço de unificação dessas legislações por meio da MiCA (“Markets in Crypto-Assets”<\/strong>), que será a lei comum válida para a maioria dos países da zona do Euro.<\/p> Vamos começar falando sobre o Reino Unido, que, apesar de estar situado na Europa, não faz mais parte de muitos contextos políticos e econômicos do continente. Depois do final do Brexit, em 2020, o Reino Unido passou a implementar suas próprias leis de criptomoedas sem se preocupar com os demais países. A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido, ou “Financial Conduct Authority”, é quem supervisiona as criptomoedas por lá. Eles passaram a exigir que todas as empresas de criptomoedas estejam registradas e cumpram as regras de combate à lavagem de dinheiro (AML – Anti Money Laundery) e ao financiamento do terrorismo.<\/p> Além disso, eles impuseram algumas restrições à comercialização de derivativos de criptomoedas para investidores de varejo (basicamente, eles têm uma lei parecida com a Lei Federal nº 14.478 do Brasil) e também avançaram na questão de valores mobiliários.<\/p> A Alemanha é outro exemplo bem avançado: eles têm a BaFin (“Autoridade de Supervisão Financeira Federal”, ou “Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht”), que regulou a atividade com criptoativos desde 2020. Eles passaram a permitir que os bancos vendessem e custodiassem criptomoedas, tornando-se um dos primeiros países da UE a fazer isso.<\/p> Na França, já está em vigor a lei PACTE (“Loi de Croissance et Transformation des Entreprises), de 2019, que define um quadro regulatório para ativos digitais. E, apesar de ser positiva sobre o uso e a disseminação de blockchain, o país impôs algumas questões rígidas. Por exemplo: eles exigem que todas as transações de criptomoedas sejam registradas e reportadas ao governo, mesmo as de menor valor.<\/p> Países menores e mais desenvolvidos também têm se destacado positivamente – aqui vão dois exemplos. <\/p> A Suíça, que sempre foi a joia financeira da Europa, possui a FINMA (“Swiss Financial Market Supervisory Authority”), que estabeleceu diretrizes sobre o mercado cripto desde 2019.<\/p> Outro exemplo é a Estônia, que foi um dos primeiros países a introduzir uma legislação de criptomoedas e oferece licenças para empresas prestadoras de serviço, corretoras e tokenizadoras. Eles têm um sistema de KYC (“Know Your Customer”) bastante eficiente e as empresas de criptomoedas têm obrigação de aderir a ele.<\/p> Mas nem tudo são flores: em países como Espanha, Portugal e a Itália, ainda há muito a ser feito, mas, com a MiCA, isso vai mudar.<\/p> No caso da Europa, um dos principais dilemas é a necessidade de harmonização entre as legislações dos diferentes países que compõem o bloco, o que, no fim das contas, garantiria um ambiente regulatório unificado, evitando a fragmentação desse mercado.<\/p> Outro desafio é a própria natureza das criptomoedas, que são descentralizadas e globais por princípio. Isso dificulta a aplicação de leis nacionais, exigindo cooperação internacional e abordagens inovadoras para garantir a eficácia da regulação. Não há mais dúvidas de que a regulação de criptoativos é importante para trazer segurança e confiança, principalmente para empresas do setor financeiro que querem atuar nesse segmento.<\/p> Vale lembrar exemplos tristes, como os casos da Mt. Gox, do Japão, da QuadringaCX, do Canadá, e da FTX, nos Estados Unidos. Todas faliram por péssima gestão e fraude, resultando na perda de milhões de dólares dos investidores. A regulação pode ajudar a evitar situações como essa, protegendo os investidores e estimulando a adoção de criptomoedas. Se determinadas regras, com força de lei, fossem aplicáveis a essas instituições, como, por exemplo, a exigência de prova de reserva, segregação patrimonial e controle de alavancagem e risco, muitos dos problemas que já vimos no mercado poderiam ter sido evitados. <\/p> Um avanço que emergiu forte nos últimos tempos dentro desse assunto é a MiCA (“Markets in Crypto-Assets”), que é uma proposta de regulação e unificação legislativa de criptoativos para toda a Europa apresentada pela European Comission, ou “Comissão Europeia”. <\/p> Essa proposta começou em 2020 e, em 20 de Abril de 2023, foi aprovada pelo Parlamento Europeu, tendo previsão de entrar em vigor em 2024. A grande dor que ela resolve vai ser a harmonização das regras em todos os países da União Europeia, estabelecendo um conjunto comum de princípios e requisitos válidos para todos.<\/p> Entre as principais propostas da MiCA, estão:<\/p> A questão tributária também está prevista, mas não haverá um conjunto único de impostos válido para todos – cada país poderá ter uma alíquota maior ou menor em relação a isso.<\/p> Todas os Provedores de Serviços de Criptoativos (os “CASPs”, “Crypto Asset Service Providers”) terão 18 meses a partir da entrada em vigor da lei (20 de abril de 2023) para fazer a transição para o novo regime, cumprir os requisitos da regulação e obter uma licença para operar.<\/p> A partir daí, eles terão uma espécie de passaporte para funcionar em toda a UE, ou seja, CASPs licenciados podem fornecer serviços a usuários em todos os estados-membros. Isso pode simplificar muito a atuação de empresas Web3 dentro do bloco europeu. Mas será que vai dar certo? Vamos acompanhar esse tema de perto por aqui.<\/p> Toda essa movimentação regulatória traz, sim, boas oportunidades, como a atração de investimentos, o estímulo à inovação e o aumento da confiança no mercado. Além disso, a regulação pode ajudar a reduzir atividades ilegais e ser um porto seguro para muitos investidores institucionais.<\/p> Mas também há preocupações, riscos e medos relacionados que aparecem com frequência. Alguns gestores, por exemplo, dizem que a regulação pode:<\/p> Então, é preciso que haja um equilíbrio bem harmonioso para que isso de fato gere o efeito esperado. Se tudo der certo, em pouco tempo, questão de 2 a 3 anos, nós veremos:<\/p> Em resumo, a regulação de criptoativos na Europa é um tema complexo e desafiador hoje, com diversos países já possuindo legislações específicas e outros em processo de discussão. A proposta da MiCA vai tentar trazer harmonização e uniformidade de regras – existem oportunidades, mas também pontos de atenção relevantes, de forma que esse tema vai dar muito pano pra manga entre 2023, 2024 e 2025! Acompanharemos de perto por aqui.<\/p> Felipe Cabral é arquiteto de software de formação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e bacharel em Letras pela UNIFESP. Desde 2017, está focado em construir soluções digitais em Web3 e blockchain based apps, incluindo, mais recentemente, o universo Crypto as a Service e o Embedded Crypto no Mercado Bitcoin por meio do MB Cloud.<\/em><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Olá, pessoal! Hoje, nós vamos falar sobre regulação de criptoativos na Europa, em especial, mas não somente, nos países que compõem a zona do Euro. Vamos responder aqui a questões como: Também vou falar sobre oportunidades e riscos para indivíduos e empresas que querem atuar com criptoativos em território europeu. 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